Nas sessões colegiadas dos últimos dias 7 e 8, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) julgou Prestações de Contas Anuais (PCA) de quatro Câmaras, dois fundos municipais e emitiu Parecer Prévio sobre as contas de uma prefeitura. Confira o resumo dos processos.
Prefeitura Municipal de Baixo Guandu
Os conselheiros da 1ª Câmara do TCE-ES votaram recomendando a aprovação das contas de 2023 da Prefeitura de Baixo Guandu, sob responsabilidade do prefeito Lastênio Luiz Cardoso. Todos os conselheiros participantes da sessão seguiram o voto do relator, Carlos Ranna.
Apesar do Parecer favorável, foram emitidos alertas ao chefe do Poder Executivo ou seu eventual sucessor no cargo sobre algumas ocorrências verificadas nas contas. Entre eles, tratou-se da necessidade de melhorar o planejamento do orçamento para seguir os princípios de uma gestão fiscal responsável, mantendo o equilíbrio fiscal e garantindo transparência, especialmente ao enviar novos projetos de lei.
Também alertou-se sobre a importância da sustentabilidade fiscal, assim como a de um planejamento melhor na execução do orçamento, uma vez que, a falta de controle adequado das prioridades pode levar à descontinuidade de programas de caráter continuado iniciados em exercícios anteriores ou mesmo provocando o início de novos programas de menor importância em detrimento de outros mais relevantes.
Por fim, a urgência de registrar corretamente os precatórios pendentes de pagamento, garantindo que a situação financeira do Município seja retratada de forma precisa, e o cumprimento das metas do Plano Municipal de Educação (PME), do Plano Municipal de Saúde, e dos indicadores do programa Previne Brasil.
Câmara Municipal de Linhares
A Primeira Câmara do TCE-ES julgou regular a prestação de contas da Câmara Municipal de Linhares, sob responsabilidade do presidente Roque Chile de Souza, no exercício de 2022.
O voto do relator Davi Diniz foi seguido pelos demais membros da sessão, exceto pelo conselheiro Rodrigo Coelho.
Câmara Municipal de Santa Leopoldina
O TCE-ES também decidiu pela aprovação das contas apresentadas pela Câmara Municipal de Santa Leopoldina, no exercício de 2023, na responsabilidade de Nelson Lichtenheld.
O relator Carlos Renna votou pela aprovação, e foi seguido por Davi Diniz e Sérgio Aboudib, configurando unanimidade na decisão.
Câmara Municipal de Marechal Floriano
Reunidos em sessão da Primeira Câmara, os conselheiros do TCE-ES decidiram julgar regular a prestação de contas da Câmara Municipal de Marechal Floriano, no exercício de 2023, sob responsabilidade de Cezar Tadeu Ronchi Jr.
O voto do relator Davi Diniz foi pela aprovação, assim como os demais conselheiros.
Câmara Municipal de Conceição do Castelo
As contas da Câmara Municipal de Conceição do Castelo, sob responsabilidade de Roberto Pessin Desteffani, no exercício de 2023, foram julgadas regulares pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Espírito Santo.
O relator Davi Diniz votou pela aprovação, visto que não encontrou nenhuma irregularidade presente. Além dele, também votaram a favor Sérgio Aboudib e Carlos Ranna.
Fundo Municipal de Assistência Social de Linhares
As contas anuais do Fundo Municipal de Assistência Social de Linhares receberam a aprovação pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo. A prestação de contas é referente ao exercício de 2023, na gestão de Luciana Mantovaneli.
O voto do relator, conselheiro substituto Donato Volkers Moutinho, foi seguido pelos demais membros da sessão.
Fundo Municipal de Recursos Originários das Concessões de Direito Real de Uso de Vila Velha
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, reunidos em sessão da 1ª Câmara, decidiram julgar regular a prestação de contas do Fundo Municipal de Recursos Originários das Concessões de Direito Real de Vila Velha, sob responsabilidade de Gabriel Nunes, Luiz Eduardo Dalfior e Everaldo Colodetti, no exercício de 2023.
A votação foi unânime. O voto da relatora Márcia Jaccoud foi seguido pelos demais.
Informações à imprensa:
Secretaria de Comunicação do TCE-ES
secom@tcees.tc.br
(27) 98159-1866
