Fórum Nacional de Auditoria debate políticas públicas relacionadas à Covid-19

Realizado nesta quarta-feira (08), o IV Fórum Nacional de Auditoria discutiu temas relacionados às Normas Brasileiras de Auditoria no Serviço Público (NBASP) e abordou as ações de enfrentamento à Covid-19 em estados e municípios. Promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, em parceria com o Instituto Rui Barbosa, o evento online teve 1,1 mil inscritos e 1,7 mil visualizações, com pico de 800 visualizações simultâneas.

O presidente do TCE/RN, conselheiro Poti Júnior, fez a abertura do Fórum, lembrando que “o País chegou a um momento estratégico na pandemia do novo coronavírus, quando todo o controle externo tem se desafiado a atuar, diuturnamente, de forma significativa, para o enfrentamento de tão grave crise”. Ele destacou que, na sessão plenária do dia anterior, o TCE-RN aprovou a resolução n° 010/2020, que dispõe sobre a adoção das Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público, expedidas pelo Instituto Rui Barbosa, e editadas com base nas Normas Internacionais de Auditoria.

Ainda na abertura o conselheiro Gilberto Jales, mediador do evento, observou o aspecto técnico do Fórum. “Além de disseminar informações, este Fórum busca capacitar os servidores, aperfeiçoando os trabalhos realizados com relação às novas normas de auditoria”, disse. 

O conselheiro do TCM de Goiás e presidente do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais  de Contas do Brasil, Joaquim Castro, elogiou a iniciativa do Fórum, ressaltando o papel integrador que fortalece o sistema de controle externo e enfatizou a importância, neste momento, de avaliar as políticas públicas para que se possa medir o resultado daquilo que foi investido. O presidente do Instituto Rui Barbosa, conselheiro Ivan Bonilha, lembrou do momento histórico que vivencia o sistema de controle. “As parcerias só são possíveis quando as partes envolvidas se doam a essa finalidade”, disse.

A procuradora-geral do Ministério Público de Contas de Santa Catarina e vice-presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas, Cibelly Farias, falou sobre como estados e municípios vêm trabalhando neste momento de dificuldades. “Vivemos num cenário novo de flexibilização do mercado. É preciso ter cuidados elementares com as contas públicas”, ressaltou, afirmando que este é o grande desafio do controle externo no seu papel educativo e fiscalizador. “A pandemia vai passar, mas as contas públicas vão permanecer”.

Palestras

Dando início ao ciclo de palestras, o conselheiro Edilberto Pontes, do Tribunal de Contas do Ceará, falou sobre o tema “NBASP 300 e 9020 – Auditoria Operacional e avaliação de políticas públicas”. Para ele, o momento é de discussão, mas torna-se fundamental a internalização das normas, para que passem a fazer parte do cotidiano. “As normas facilitam a tomada de decisão, tendo como base fatos e evidências”, ensinou, lembrando que a partir da nova Norma, vai se observar questões como a necessidade de políticas que não são levadas pelo “impressionismo”, avaliando inclusive os impactos que podem ser provocados. “É preciso planejar, avaliar a utilidade da política pública,  sua implementação, o orçamento necessário e os resultados alcançados”, disse.

A segunda intervenção foi do assessor da presidência do IRB, Nelson Granato, que  abordou a questão do “Planejamento das auditorias de fiscalização das políticas públicas relacionadas ao COVID”. Para ele, numa boa fiscalização o escopo da auditoria deve estar bem definido, com entendimento da natureza da entidade até a avaliação de riscos, trata-se de um processo que deve constar de modelos lógicos, num processo que vai sendo aprimorado ao longo do tempo. No caso da pandemia da Covid-19, por exemplo, lembrou que o primeiro caso no Brasil foi registrado no dia 26 de fevereiro de 2020 e até o dia 07 de julho, já eram registrados mais de 66 mil óbitos, estatística que demonstra falhas relacionadas à compra de equipamentos respiratórios, à falta de vagas de nos hospitais, entre outras questões.

“É preciso, neste momento, ter uma fotografia do que está acontecendo”, relatou o presidente do TCM de Goiás, conselheiro Joaquim Castro, que, ao lado do  auditor  Horácio Septimio (TCM Goiás) e Fernando Silva  (TCE Paraná), explicou a proposta do Sistema Nacional de Questionários  – SINAQUE, assunto da terceira palestra. “Precisamos ter dados para avaliar. É o grande desafio pós-pandemia”, relatou. 

Horácio explicou como nasceu a proposta do Sistema Nacional de Questionário Eletrônico, que está em execução pelos TC´s do Brasil, coletando pela internet informações dos municípios a partir de um questionário que trata de questões relacionadas ao planejamento da gestão e dados mais específicos relacionados  a várias dimensões do que está ocorrendo, desde a situação dos moradores de ruas, a violência doméstica, depressão, o fenômeno das fake news e outros.  “Também identificamos bons exemplos, boas práticas de gestão”, disseram.

Texto: Assessoria de Comunicação do TCE-RN