56 municípios fecham 2016 com déficit orçamentário

Dados do sistema CidadES – Controle Social demonstram que 56 municípios capixabas encerraram o exercício de 2016 com déficit orçamentário – arrecadação menor que a despesa empenhada. O cenário pode ser ainda pior, já que sete município não cumpriram o prazo de envio das prestações de contas anuais e os dados mensais até então encaminhados (outubro/novembro) indicam déficit de execução. Em 2013, apenas 13 municípios se encontravam em déficit orçamentário.

O secretário-geral de Controle Externo, Rodrigo Lubiana Zanotti, explicou que o principal fator para esta situação é a queda de arrecadação. O CidadES demonstra que 69 municípios encerraram o ano passado com uma receita inferior a 2015 – dados corrigidos pelo IPCA. “A base tributária dos municípios é pequena. Eles são fortemente dependentes das transferências do Estado e da União. Em época de crise, o recurso repassado é menor”, explicou. Lubiana ainda defendeu que os municípios busquem otimizar a utilização dos recursos, cortando despesas, contudo esse esforço não tem sido suficiente para evitar déficit orçamentário em grande parte dos municípios.

A comparação da receita arrecadada com a despesa liquidada – aquela em que há o compromisso da administração pública em pagar – indica comprometimento das finanças dos municípios. Trinta e oito municípios fecharam o ano com a receita arrecadada menor que a despesa liquidada. Segundo o secretário, as despesas liquidadas e não pagas geralmente resultam em dívidas pois não existe a suficiente disponibilidade de caixa para o seu pagamento, isso porque a maioria dos municípios não possui reservas provenientes de exercícios anteriores.

Pessoal

Pelo CidadES é possível ainda identificar a redução de 18 para 11 o número dos Executivos municipais que ultrapassaram o limite legal com despesas de pessoal – seis ainda não apresentaram os dados. Assim as prefeituras encerraram 2016:

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que o limite de despesas com pessoal para o Poder Executivo nos municípios não poderá ser igual ou exceder o percentual de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL). Caso esses gastos atinjam 48,6% da RCL o TCE-ES emitirá parecer de alerta. Caso atinjam 51,3% da RCL será atingido o limite prudencial.

Educação

Em 2016, oito municípios aplicaram menos que 25% da receita proveniente de impostos em manutenção e desenvolvimento do ensino. Em 2015, foram oito municípios. Em 2014, apenas dois municípios não cumpriram o mínimo.

Maior investimento por aluno – Divino de São Lourenço

Menor investimento – Sooretama

Saúde

Maior aplicação per capita – Anchieta

Menor aplicação per capita – Cariacica

Cidadania

O secretário-geral apresentou os dados em coletiva de imprensa realizada na quarta-feira (12) e destacou o papel social do sistema CidadES. Segundo ele, esse é um passo importante na história do Tribunal, que entrega nas mãos da população a possibilidade de fiscalizar os gestores públicos. “Fomentar o controle social pode ser um grande passo em direção à melhoria da gestão pública e ao processo de depuração política.”

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