Audiência Pública: alterações no processo de prestação de contas

Será realizada nesta sexta-feira (19), a partir das 13h, audiência pública para divulgar informações sobre as alterações no processo de prestação de contas, por meio do sistema Cidades-Web. O evento será realizado no Auditório do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) e as inscrições deverão ser feitas até quarta-feira (17), no portal da Escola de Contas.

A audiência tem como público-alvo os jurisdicionados e as empresas de Tecnologia da Informação, principalmente as que prestam serviços para o Estado do Espírito Santo e para os municípios capixabas. Demais interessados também podem participar.

Os principais temas a serem debatidos são:

– Prestação de Contas Anual (PCA): será debatido a respeito dos novos arquivos estruturados que deverão ser enviados em 2017 referentes à PCA do exercício de 2016 e a inclusão de Poderes e órgãos da administração estadual para envio da PCA do exercício de 2016, por meio do sistema.

– Prestação de Contas Mensal (PCM): a partir da competência 2017, o controle de prazo para envio da prestação de contas passará de bimestral para mensal. Será debatido a respeito da geração automática dos limites com gastos de pessoal, educação e saúde, a partir dos dados encaminhados nas remessas mensais e da alteração na estrutura dos arquivos XML, visando compatibilização dos processos de carga da PCA e PCM.

– Atos de Pessoal Sujeitos a Registro: o sistema terá novo módulo, destinado ao recebimento de informações sobre Atos de Pessoal Sujeitos a Registro – Admissões, com implantação no exercício de 2017.

Serviço:
Audiência Pública – alterações no processo de prestação de contas
Quando: sexta-feira (19), 13 horas
Local: auditório do TCE-ES