O presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, Valdecir Pascoal, afirmou nesta quinta-feira (18) que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre inelegibilidade de prefeitos poderá beneficiar até seis mil prefeitos e ex-prefeitos “fichas-sujas”. Com base na Lei da Ficha Limpa, esses políticos poderiam ter candidaturas impugnadas porque tiveram contas rejeitadas por tribunais de contas estaduais nos últimos oito anos.
Valdecir Pascoal se reuniu nesta quinta (18), no Palácio do Planalto, com o presidente da República em exercício, Michel Temer, e presidentes de Cortes de Contas do Brasil. O presidente do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES), conselheiro Sérgio Aboudib, participou da audiência.
Conforme a decisão do Supremo, somente uma câmara de vereadores poderá tornar inelegível um prefeito que teve suas contas de governo ou gestão rejeitadas por um tribunal de contas. O julgamento, iniciado na semana passada, buscou resolver uma dúvida contida na Lei da Ficha Limpa, aprovada em 2010, que ampliou as hipóteses em que um político fica impedido de disputar eleições e assumir um mandato.
Desde então, a Justiça Eleitoral considerava que a desaprovação, por um tribunal de contas, das contas de gestão (mais detalhadas, em que o prefeito também ordena gastos específicos, por exemplo), bastava para tornar o prefeito inelegível.
“A associação consolidou os dados, e cerca de 6 mil prefeitos e ex-prefeitos serão imunizados com a decisão do STF. E aproximadamente R$ 4 bilhões não retornarão aos cofres públicos como ressarcimento. Nós respeitamos a decisão, mas somos contra”, disse Valdecir Pascoal.
Para a associação, afirmou Pascoal, há dois “caminhos” a fim de se tentar “reverter” a decisão do STF: “sensibilizar” a Corte ou apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o assunto.
Com informações do Portal G1.
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