Alterações no processo de prestação de contas são debatidas pelo TCE-ES

A partir de 2017 o prazo para envio da prestação de contas passará de bimestral para mensal. Esta e outras novidades do sistema CidadesWeb (sistema de controle informatizado de dados Espírito Santo) foram debatidas durante audiência pública realizada na Corte de Contas na tarde desta sexta-feira (19).

Com o recebimento mensal de dados, o sistema se mantem sempre atualizado, beneficiando também os jurisdicionados que terão o conteúdo consolidado a cada mês. O secretário-geral de Controle Externo, Rodrigo Lubiana, abriu o evento e falou do principal objetivo do CidadesWeb que é “otimizar e automatizar a análise das prestações de contas”.

Ele anunciou, ainda, a construção do painel de controle social, que disponibilizará a toda sociedade, de maneira clara, as informações fiscais e econômicas dos municípios capixabas. “Será um grande passo para a transparência pública. A ideia é que todos tenham acesso à informação”, adiantou Lubiana.

Na audiência, os jurisdicionados e as empresas de Tecnologia da Informação puderam conhecer as propostas de mudanças referentes aos novos arquivos estruturados que, a partir de 2017, deverão ser enviados no processo de prestação de contas anual. Dentre os novos arquivos estruturados, estão os de restos a pagar, folha de pagamento, relações de precatórios e créditos adicionais.

Os principais temas debatidos foram:

– Prestação de Contas Anual (PCA): os novos arquivos estruturados que deverão ser enviados em 2017 referentes à PCA do exercício de 2016 e a inclusão de Poderes e órgãos da administração estadual para envio da PCA do exercício de 2016, por meio do sistema.

– Prestação de Contas Mensal (PCM): a partir da competência 2017, o controle de prazo para envio da prestação de contas passará de bimestral para mensal. Foi debatido a respeito da geração automática dos limites com gastos de pessoal, educação e saúde, a partir dos dados encaminhados nas remessas mensais e da alteração na estrutura dos arquivos XML, visando compatibilização dos processos de carga da PCA e PCM.

– Atos de Pessoal Sujeitos a Registro: o sistema terá novo módulo, destinado ao recebimento de informações sobre Atos de Pessoal Sujeitos a Registro – Admissões, com implantação no exercício de 2017.

A respeito desse novo módulo de atos pessoal, foi mostrado o funcionamento do sistema CidadesWeb, seguindo a ordem: remessa de dados, resultado do processamento da remessa, homologação, análise, retificação e por fim, autuação de processo no eTCEES, programa institucional no qual funciona o sistema processual eletrônico do TCE-ES. É de responsabilidade do gestor ou servidor por ele delegado enviar os dados. O responsável deverá ser cadastrado no sistema para o correto envio.