Sejus apresenta sistema de saúde prisional ao TCE-ES

A gerente do Sistema de Saúde Prisional, da Secretaria de Justiça e Cidadania, Luciana Vineli Gama, apresentou hoje (22) a conselheiros, procuradores e auditores de controle externo do Tribunal de Contas detalhes do Plano de Saúde do Sistema Prisional, hoje em operação em 22 das 35 unidades prisionais do Espírito Santo.

Do encontro, que se realizou no Plenário da Casa, participaram os secretários Wallace Tarcísio Pontes, da Justiça e Cidadania, Eugênio Riccas, da Secretaria de Controle, e o consultor Jair Santana.

O sistema planeja, organiza, coordena, supervisiona, controla e avalia as ações de promoção, prevenção e assistência à saúde das pessoas presas, define as prioridades concernentes ao atendimento médico, odontológico, ambulatorial, psicológico, psiquiátrico e social, além das demais atividades inerentes às divisões ambulatoriais, que compõem sua estrutura.

No Complexo de Viana funciona um módulo de acompanhamento ao preso com tuberculose, com trinta leitos. Além de receber tratamento na unidade prisional em que cumpre pena, quando há necessidade o preso é encaminhados para este módulo. Com esta política é possível também controlar a transmissão da doença no interior das unidades prisionais, além de resguardar servidores, familiares e visitantes.

Também em Viana, o Sistema Penitenciário também possui uma farmácia central. Com mais de 170 medicamentos e estabelecida segundo as normas da Anvisa, conta com a infraestrutura necessária para administrar a circulação de remédios nas unidades prisionais do Espírito Santo.

O Espírito Santo tem a maior cobertura de programa de saúde do sistema penitenciário brasileiro, com 88% das unidades com equipes de saúde. Dessa forma, essa cobertura permite que 94% dos atendimentos de saúde aos internos do seu sistema penitenciário sejam realizados nas dependências das unidades prisionais. Também é o único no país a ter uma unidade de referência em tratamento de tuberculose para pessoas presas.

Como o serviço de saúde no sistema prisional capixaba é fornecido por organizações sociais de saúde (3º Setor), ao governo do Estado não só importam custos e eficiência, mas a transparência e o controle. Ao Tribunal de Contas do Estado se requer, desta forma, que proceda à construção da modelagem para prestação dos serviços de saúde prisional, o que inclui regras para exercício do controle sob sua competência.