Em denúncia formulada por cidadão e conhecida pelo Plenário nesta terça (30), a secretária Municipal de Cultura e Turismo de Vila Velha, Simone Carvalho Trancoso Módolo, foi multada em R$ 3.000,00 por conta de contratação de artistas da Banda Kalifa e Denise Pontes, para o carnaval de 2014, violando a lei de licitações.
Apesar de a contratação ter sido feita com inexigibilidade de licitação, por intermédio da Sociedade Empresária Nova Eventos LTDA ME, não ficou devidamente comprovada exclusividade da empresa para a representação dos mencionados artistas. Além disso, no mesmo período, outras prefeituras contrataram os mencionados artistas com intermédio de outra empresária, já que em Lei se estabelece como um dos requisitos para fundamentar a contratação por inexigibilidade de artista, a realização desta diretamente com o artista ou seu representante exclusivo.
Depois de notificado o secretário à época, Wallace Millis da Silva, foi apontado indício de irregularidade na contratação de artistas violando a Lei de Licitações e foi sugerida a citação da agente responsável, Simone Carvalho Trancoso Módolo.
O relator, conselheiro Carlos Ranna, votou também por rejeitar as razões de justificativas apresentadas pela gestora que “mesmo ciente da irregularidade de sua conduta, ratificou as inexigibilidades de licitação e assinou os contratos sem observar os requisitos. Dessa forma, permitiu que as contratações ocorressem ao arrepio da lei”, como consta em voto.
Processo TC 7067/2014
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