Com palestras também à tarde, o II Seminário sobre Governança Pública prosseguiu com a apresentação do auditor de controle externo Vinícius Bergamini Del Pupo, que expôs a importância da organização tributária nos municípios, usando como base as auditorias realizadas no ano de 2015 e 2016. Foram analisadas a legislação, os recursos humanos, a infraestrutura estrutural e de sistemas, o planejamento e a fiscalização e a cobrança do crédito.
Para o auditor, a organização da administração tributária e o controle da arrecadação contribuem para uma boa governança. “Nesse momento de crise, é necessário que os municípios tenham condições de arrecadarem tributos que são competentes a eles. Se organizando, eles diminuem o nível de dependência, já que estão mais acostumados a receberem verbas e não a cobrarem o que deveriam”.
Transparência
Apresentando a auditoria sobre os portais de transparência dos municípios do Espírito Santo, o auditor de controle externo Rogélio Pegoretti Amorim afirmou em sua apresentação que a transparência contribui para o controle social e evita a corrupção. Segundo dados da auditoria, as prefeituras cumprem apenas 42,8% de itens exigidos sobre transparência e os legislativos municipais, 38,3%. O professor doutor da Ufes Robson Zuccolotto mostrou, em sua palestra sobre “A importância da transparência para a consolidação democrática”, que o Brasil é classificado como uma democracia fraca levando em consideração que não há participação popular no controle. Para o professor doutor, “sem transparência não há consolidação democrática. Não é possível controlar sem informação”.
A vontade política, para o auditor, é o principal motivador. “A transparência não necessita de grandes investimentos e nem grandes tecnologias, sendo possível, inclusive, o uso de ferramentas gratuitas”. Porém, apenas colocar a informação não é o suficiente. “Uma informação que é difícil de ser encontrada ou de difícil compreensão é o mesmo que uma informação inexistente”.
O gestor tem que ficar atento porque apenas informar não é comunicar, conforme afirma a professora doutora da Ufes Janyluce Rezende Gama: “a informação tem ser compreensiva e útil para quem está lendo”. A professora ainda ressaltou que, para os novos gestores eleitos, é possível conhecer como anda a gestão municipal sem estar dentro da prefeitura graças à transparência. “Para a sociedade, mais transparência leva a crer que o recurso público está sendo usado corretamente e, consequentemente, gera mais confiança no gestor”. A professora mostrou ainda a portaria da CGU 277/2013, responsável por instituir o Programa Brasil Transparente que tem por objetivo geral apoiar estados e municípios na implementação da Lei de Acesso à Informação, com capacitações presenciais e à distância e material teórico sobre o assunto.
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- Auditor de controle externo Rogélio Pegoretti Amorim
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- Os temas receita e transparência também foram debatidos em seminário
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