Servidores estaduais capacitados para envio da PCA pelo CidadES

Os órgãos do Poder Executivo estadual, como secretarias, empresas públicas e sociedades de economia mista, irão encaminhar prestações de contas anuais por meio do CidadES. A PCA referente ao exercício de 2016 é a primeira a ser enviada pelo sistema e, para a devida capacitação, a equipe de Tecnologia da Informação do Tribunal de Contas prestou esclarecimentos em encontro técnico realizado na tarde desta sexta-feira (09).

A reunião foi aberta pelo secretário-geral de Controle Externo, Rodrigo Lubiana Zanotti, que destacou a facilidade para envio dos dados e o ganho em agilidade para análise das informações pela Corte.

O auditor de Controle Externo Gleidson Bertollo deu o passo a passo para o encaminhamento das PCAs. Ele explicou que são 48 os arquivos obrigatórios para envio, sendo um deles estruturado, e devem ser assinados digitalmente pelo responsável.  Para a devida validação, os arquivos devem:

– Ser assinados com certificação digital válida e reconhecida pelo ICP-Brasil;

– Permitir a realização de pesquisas no conteúdo textual;

– Possuir tamanho máximo de 10MB por arquivo;

– Possuir tamanho máximo de 300KB por página;

– Ser salvos em PDF/A.

O sistema permite uma checagem automática, possibilitando a correção no envio dos dados instantaneamente, evitando notificações futuras para os gestores responsáveis corrigirem eventuais inconsistências de integridade. Além da automatização, com a apresentação imediata de inconsistências, o CidadES também traz benefícios como centralização do cadastro de unidades gestoras; uniformização e agilidade no recebimento das PCAs e maior integração com os processos internos do TCE-ES, o que contribuirá para agilizar a apreciação das contas pelo Tribunal.

A maioria dos órgãos do executivo estadual tem até 31 de março de 2017 para envio da PCA 2016.