O Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), indicador que avalia a efetividade das políticas e atividades públicas desenvolvidas pelos gestores, indicou que os municípios capixabas estão em fase de adequação, atingindo o índice C+ (com nota de 0.59). O valor está pouco acima da média nacional, de 0.56, e da região Sudeste, de 0.58. Os dados foram apresentados pelo secretário adjunto de Controle Externo Adécio de Jesus Santos, em evento de orientação a prefeitos realizado na tarde desta segunda-feira (12).
A avaliação foi realizada em 77 cidades do Espírito Santo, sob sete dimensões: saúde, educação, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidade e governança de tecnologia da informação. Sete municípios receberam avaliação “baixo nível de adequação”, 37 “em fase de adequação” e 33 “efetiva”.
Cada dimensão citada foi avaliada individualmente, levando ao índice geral para cada município, seguindo metodologia de questionário com apresentação de evidências. O detalhamento pode ser acessado no link iegm.irbcontas.org.br.
O objetivo de cada dimensão é:
Educação
Apresentar a lista com o posicionamento de municípios jurisdicionados com indicadores que estabeleçam uma métrica das ações sobre a gestão da Educação Pública Municipal na sua esfera de responsabilidade, que impactam a qualidade dos serviços e a vida das pessoas.
Saúde
Apresentar a lista com o posicionamento de municípios jurisdicionado a partir de indicadores que estabeleçam uma métrica das ações sobre a gestão da Saúde Pública Municipal, na esfera de responsabilidade municipal, que impactam a qualidade dos serviços e a vida das pessoas. Esta versão traz quesitos com o objetivo de avaliar o cumprimento de alguns indicadores previstos na Pactuação de Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores para os Anos de 2013-2015 do Ministério da Saúde.
Planejamento
O índice do planejamento permite ordenar os municípios quanto ao que foi planejado e realizado em matéria de programas e ações, possibilitando ao usuário da informação entender, de maneira ampla, como se deu esse processo, apontando para os possíveis resultados.
Para isso, analisamos os percentuais gerados em relação à execução, comparando essa com o que foi estabelecido no planejamento da entidade. Por meio desse comparativo, é possível visualizar os reflexos na qualidade de vida dos munícipes (sejam diretos ou indiretos).
Além dos aspectos relacionados ao cumprimento do que foi planejado, também é possível identificar a existência de coerência entre as metas físicas alcançadas e os recursos empregados, bem como entre os resultados alcançados pelas ações e seus reflexos nos indicadores dos programas.
Fiscal
O índice da gestão fiscal permite ordenar os municípios quanto à política fiscal estabelecida e executada (direta ou indiretamente), habilitando o usuário da informação a entender, de maneira ampla, o comportamento das decisões tomadas pelos responsáveis na administração municipal no que diz respeito à parte fiscal. Para isso, são analisadas a execução financeira e orçamentária, a manutenção dos limites legais estabelecidos, as decisões em relação à aplicação de recursos vinculados e a transparência da administração municipal.
Além dos aspectos relacionados à obediência aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, é possível acompanhar se questões como endividamento, planejamento e metas são conduzidos segundo uma gestão adequada, a fim de não comprometer as receitas futuras e a prestação de serviços públicos à população local.
Ambiental
Apresentar a lista com o posicionamento de municípios jurisdicionados com indicadores que estabeleçam uma métrica das ações sobre o meio ambiente que impactam a qualidade dos serviços e a vida das pessoas, como exemplo: resíduos sólidos, educação ambiental, estrutura ambiental, conselho ambiental etc.
Cidade
Apresentar a lista com o posicionamento de municípios jurisdicionados com indicadores que estabeleçam o grau de envolvimento no planejamento municipal para proteção dos cidadãos frente a possíveis eventos de sinistros e desastres.
Governança em TI
Apresentar a relação com o posicionamento de municípios jurisdicionados com indicadores que estabeleçam uma métrica que mensure o conhecimento e o uso dos recursos de Tecnologia da Informação em favor da sociedade.
Os dados de todo o país foram compilados pelo Tribunal de Contas de São Paulo, desenvolvedor da metodologia. No Espírito Santo, o município de Mantenópolis não participou porque não enviou os dados de todas as dimensões.
Veja aqui o Manual IEGM.
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