A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) está reunida em Belo Horizonte para o monitoramento e revisão do Planejamento Estratégico atinente ao biênio que se encerrará ao final de 2017. Mas a ocasião também serve à defesa da criação do Conselho Nacional dos TCs, providência para cuja realização tramitam, desde 2007, propostas de emenda à Constituição no Congresso Nacional.
“A criação desse Conselho, uma das mais recorrentes aspirações dos Tribunais de Contas do País, compõe um capítulo importante da pauta de discussões agora em transcurso no TC de Minas Gerais”, conta um dos participantes do encontro, o conselheiro Fábio Nogueira, membro do TC da Paraíba e Diretor Institucional da Atricon.
Vozes importantes do sistema jurídico nacional também se erguem em favor do Conselho Nacional dos TCs. É o caso, por exemplo, do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Ayres Britto, para quem esse organismo deve operar nos moldes do Conselho Nacional de Justiça.
O Plano Estratégico da Atricon, entre outras, contém metas para o Programa de Qualidade e Agilidade composto, por sua vez, por resoluções e diretrizes da Atricon e pelo Marco de Desempenho dos Tribunais de Contas do País.
Texto: Ascom/TCE-PB
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