Está no ar, desde a manhã desta segunda-feira (02), a primeira edição do Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado, onde se encontram os atos administrativos e processuais da Corte. O acesso às edições será gratuito, por meio do site www.tcees.tc.br.
Até o dia 31 de dezembro deste ano, os atos processuais e administrativos do Tribunal serão publicados concomitantemente no Diário Eletrônico e no Diário Oficial do Estado, que possui versão impressa. Após esta data, a Corte de Contas poderá, visando maior alcance à publicidade dos seus atos, publicá-los, eventualmente, também no Diário Oficial do Estado ou em outros veículos oficiais de publicação.
O novo veículo será publicado de segunda a sexta-feira, exceto em feriados ou em dias em que, mediante divulgação, não houver expediente na Corte.
O Diário Oficial Eletrônico irá atender aos requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade com base em certificado emitido por autoridade certificadora credenciada, na forma de lei específica.
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