A prefeitura de Aracruz deverá suspender imediatamente, por determinação em medida cautelar concedida pelo Tribunal de Contas na sessão desta terça-feira (24), o contrato 26/2013 bem como os pagamentos dele decorrentes, inclusive de serviços já realizados, com a empresa MT Soluções e Serviços Técnicos. O contrato, com validade de um ano, tem valor de R$ 107 mil.
Foram verificadas no procedimento licitatório que culminou na contratação da empresa de engenharia consultiva diversas irregularidades, como não adoção da modalidade melhor técnica ou técnica e preço, subjetividade na inabilitação de licitantes, descumprimento do número mínimo de convidados, não repetição do certame e direcionamento da licitação.
Segundo o relator, conselheiro substituto João Luiz Cotta Lovatti, participantes da Comissão Permanente de Licitação (CPL) na prefeitura teriam ligação com a empresa vencedora. O secretário de Obras no período de 24 de janeiro a 4 de julho, João Cleber Bianchi, e o presidente da CPL foram citados para apresentação de justificativas em até dez dias.
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