Cautelares suspendem licitações em Barra de São Francisco e Marataízes

Medidas Cautelares concedidas na Sessão Plenária desta quinta-feira (12) suspenderam licitações das prefeituras de Marataízes e Barra de São Francisco em virtude de possíveis irregularidades apontadas pela equipe técnica do Tribunal de Contas (TCE-ES) nos editais das concorrências.

A Prefeitura de Barra de São Francisco está impedida de dar continuidade aos certames de nº 2/2013, 3/2013 e 4/2013, todos objetivando a contratação de pavimentação e drenagem. Os dois primeiros editais em ruas do bairro Vaquejada, já o 4/2013 se refere ao bairro Vila Luciene.

O relator, conselheiro Domingos Taufner, concordou com o corpo técnico da Corte, tendo em vista a existência nos três editais de possíveis exigências que podem cercear o caráter competitivo das licitações nos itens que tratam da qualificação técnica.

Com relação às exigências contidas nestes itens, a equipe técnica considera que é impróprio exigir que Certificado de Acervo Técnico (CAT), certificado pelo CREA, seja referente à licitante, bem como é impróprio que seja utilizado para fins de comprovação da capacidade técnico-operacional, pois, esta se presta para comprovação da capacidade técnico-profissional do responsável técnico.

Entende que o edital afronta a Lei de Licitações, uma vez que foi omisso na especificação de quais seriam as parcelas de maior relevância e valor significativo.

O prefeito, Luciano Pereira, e o presidente da Comissão Permanente de Licitação foram notificados para que, em dez dias, apresentem justificativas que julgarem necessárias. O processo seguirá então para análise de mérito.

Marataízes

Em Marataízes, a licitação tem como objetivo a contratação de empresa para execução de reforma no Complexo CAIC (EMEF Laura Freire Brumana, CMEI Dona Lili Brumana, quadra poliesportiva e reurbanização do entorno e construção de quadra de grama sintética.

Conforme apresentou o relator, conselheiro Rodrigo Chamoun, dentre as possíveis irregularidades apontadas estão a exigência simultânea de capital social de habilitação, exigência de garantia modalidade caução mediante depósito em poupança exclusivamente em dinheiro e a adoção de critério de licitação por lote único para um conjunto de cinco obras distintas que podem ser prestadas por empresas diversas.

A empresa vencedora da licitação apresentou proposta no valor de R$ 3,34 milhões. Sete empresas participaram do certame, sendo que quatro foram habilitadas.