Na manhã desta quinta-feira (19) o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) realizou a última sessão plenária de 2013. O recesso da Corte tem início nesta sexta-feira (20) e segue até o dia 5 de janeiro de 2014.
Durante o recesso ficam suspensos os prazos processuais e os de envio de informações e demonstrativos contábeis, sendo vedada a publicação de pautas das sessões, a intimação de interessados ou advogados, bem como a realização de sessões de julgamento. As sessões ordinárias no exercício de 2014 terão início no dia 28 de janeiro.
Durante o recesso será mantida escala de servidores e conselheiros em regime de plantão e sobreaviso para auxiliar na prestação da tutela de urgência eventualmente demandada. No período também será mantido o funcionamento do serviço de protocolo, conforme horários: 23 e 30/12, de 8h às 12h; 20, 26 e 27/12, 02 e 03/01/2014, de 12h às 18h.
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