Na próxima segunda-feira (24), a partir das 13 horas, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) recebe secretários de finanças, responsáveis pelo controle interno, contadores, assessores técnicos e servidores municipais para esclarecer dúvidas acerca do rol de documentos e a forma de apresentação da prestação de contas anual a ser encaminhada à Corte. Este será o II Encontro de Orientação promovido pelo TCE-ES em 2014.
O objetivo do evento é apresentar as novas regras de envio da PCA, alteradas com a edição da Instrução Normativa 28/2013 além da apresentação de soluções para as principais dificuldades enfrentadas pelo usuário do Cidades-Web – sistema de remessa, por meio da internet, e de processamento de dados referentes à abertura do exercício e prestações de contas dos gestores.
A mudança provocada pela IN 28/2013 promoveu uma distinção clara entre o conteúdo das contas de governo e de gestão. Trouxe ainda uma previsão de conteúdo específico para prestação de contas de acordo com a natureza do jurisdicionado, inclusive consórcios públicos e um indicativo de conteúdo para avaliação pelo Controle Interno com objetivo de subsidiar a emissão do relatório e do parecer conclusivo sobre as contas. Ainda estão entre as mudanças a utilização dos demonstrativos fiscais emitidos a partir do sistema LRFWeb para fins de aferição de limites constitucionais e fiscais.
Informações sobre o novo regramento e acesso rápido às planilhas, acesse o link Prestação de Contas Anual, no Portal da Corte.
Confira a programação do evento
13h00 às 13h15 – Abertura
Pronunciamento do presidente do TCE-ES
Conselheiro Domingos Augusto Taufner
13h15 às 17h00 – Orientações
Abertura dos Trabalhos
Romário Figueiredo, Secretário de Controle Externo da SEGEX
Apresentação da Instrução Normativa 028/2013
Alexsander Binda Alves, Secretário Adjunto de Controle Externo da SEGEX
Rodrigo Lubiana Zanotti, Secretário Adjunto de Controle Externo da SEGEX
O sistema Cidades-Web: soluções para as principais dificuldades enfrentadas pelo usuário
Equipe do Sistema Cidades-Web
Perguntas e debates
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(27) 98159-1866
