Certidão negativa agora pela Internet

A emissão de Certidão Negativa de Contas Julgadas Irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) agora pode ser feita pela internet, o que traz benefícios para Corte e, principalmente, para o cidadão. Por força de legislação estadual e municipal, desde 2012, pessoas nomeadas em cargos públicos devem apresentar a certidão para tomar posse, o que gerou um aumento na demanda ao Tribunal e a necessidade de modernização do processo.

Para emitir o documento, que tem certificação digital, basta entrar no Portal do TCE-ES, acessar o link “Certidão Negativa” – à esquerda da página, na opção “Acesso Rápido” – informar o CPF e preencher o código de segurança. É um procedimento simples que evita o deslocamento do cidadão até a sede do Tribunal.

O diretor geral do Tribunal, Tadeu Pimentel Citty, pontuou que somente em 2013, mais de 1800 pessoas procuraram o serviço de emissão de certidão. Este ano, até o início de março, 293 certidões foram solicitadas. Desse total, uma média de 95% são certidões negativas, beneficiadas pela nova ferramenta.

“Para a grande maioria, o sistema evitará um deslocamento até o Tribunal. Acontecia das pessoas saírem do interior do Estado apenas para requerer e buscar a certidão”, afirmou ele.

Com o sistema, o documento é emitido na hora, em formato PDF, economizando tempo do interessado além de horas de trabalho de um servidor do Tribunal. Até então o cidadão tinha que protocolar o pedido na Corte e aguardar por 48 horas ou até 72 horas.

Na certidão é informado que a consulta foi efetuada nos registros mantidos pelo Tribunal, excluídos os lançamentos relativos a processos em tramitação e que, por isso, ainda não foram objeto de deliberação pelo Plenário. O documento considera os últimos oito anos, atendendo o que é preconizado pela Lei da Ficha Limpa.

Citty frisou que a negativa do sistema em emitir certidão negativa não representa que a pessoa está com contas rejeitadas pelo TCE-ES. Há a possibilidade do processo de recurso ainda estar em tramitação.

Processo

Surgida a demanda pela ferramenta, uma equipe da Secretaria de Tecnologia da Informação, comandada pelo servidor Vitor Zamprogno Amancio Pereira, foi acionada para desenvolver o software. Também foi necessário cadastrar o CPF de todos os responsáveis por recursos públicos que foram condenados na Corte com rejeição de contas.

Por eliminação, os CPFs que não apresentaram problema, estão liberados. Já os que não conseguirem emitir a certidão pelo portal, deverão solicitar o documento via protocolo.