A programação do XVI Simpósio Nacional de Auditoria de Obras Públicas (Sinaop) contou nesta terça-feira (20) com relatos de experiências do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES), além das Cortes do Estado do Paraná e dos Municípios do Ceará. Os técnicos revelaram cenários de fiscalização distintos — qualidade e acessibilidade das obras públicas, irregularidades em obra rodoviária e obras paralisadas, porém, um aspecto comum aos três relatos: a necessidade de acompanhamento das obras.
A experiência capixaba mostrou a importância da adoção de novas tecnologias no processo de fiscalização de obras rodoviárias por meio do trabalho “Irregularidades verificadas em obra pública por meio da realização de ensaios de campo e laboratoriais”. A partir de análises laboratoriais, técnicos do Núcleo de Engenharia e Obras do TCE-ES puderam verificar diversas irregularidades na obra de uma determinada rodovia e encaminhar junto ao órgão fiscalizado ações para sanar problemas encontrados durante a fiscalização.
Foi enfatizada no trabalho a necessidade de realização de ensaios de campo e laboratoriais em auditorias de obras em execução, uma vez que os dados obtidos possibilitam a identificação objetiva de problemas na qualidade da obra, assim como de pagamentos indevidos efetuados. Diante dos problemas encontrados na camada de base e na de CBUQ do pavimento, constatou-se a necessidade de uma fiscalização mais atuante do jurisdicionado, que mesmo assessorado por uma empresa gerenciadora, mediu e pagou serviços que estavam em desacordo com os parâmetros definidos pelas normas do DNIT. E não só os ensaios realizados pela equipe de auditoria demonstraram o fato, mas também os próprios ensaios realizados pelo jurisdicionado. Apesar de visualmente em bom estado, os problemas encontrados nesta rodovia afetam a vida útil do pavimento, propiciando a sua degradação precoce. Neste sentido, a realização de uma fiscalização concomitante visa efetivar medidas tempestivas de correção e adequação da obra.
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Auditores do TCE-PR falaram do projeto de fiscalização conjunta com o Crea-PR de obras públicas pós-conclusão: qualidade e acessibilidade. Foram 455 obras fiscalizadas, num período de 3 meses. “Com este estudo, conseguimos ter uma amostra do que está ruim, do que está funcionando e a partir destas informações pudemos traçar planos de ação junto aos jurisdicionados”, disse a analista de controle e gerente de fiscalização da Corte de Contas paranaense, Denise Gomel.
Já o auditor do Ceará destacou a ação pedagógica adotada pelo TCM com foco para obras públicas paralisadas, aproximadamente 443 em todo o estado. Num levantamento, o TCM do Ceará concluiu que a gestão inadequada dos planos de trabalho, gestão deficiente dos contratos, corpo técnico municipal deficiente e não observância dos municípios a aspectos legais foram os principais fatores da paralisação das obras. Para estes casos, o Tribunal recomendou a elaboração de planos de ação para retomada das obras paralisadas e a implantação de auditorias internas.
O evento
O XVI Sinaop é uma promoção do Instituto Brasileiro de Obras Públicas (Ibraop), com apoio institucional do TCE/SC, sede do evento, da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Instituto Rui Barbosa (IRB), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas de Municípios (Abracom) e do Crea/SC. Ao todo, estão participando mais de 400 pessoas, entre servidores e integrantes de instituições de controle, envolvidas com obras públicas dos governos federal, estaduais e municipais, e profissionais da área de engenharia de 25 Estados brasileiros mais o Distrito Federal.
A programação principal contempla palestras de representantes de instituições de controle, em conjunto com especialistas e estudiosos, das áreas da Engenharia e do Direito, do Brasil, da Alemanha, da África e de Portugal, para discussão do planejamento, da transparência e do interesse público das obras de infraestrutura. Também integram a programação, a realização de minicursos específicos e visita técnica a uma obra pública para averiguação do controle tecnológico da qualidade de pavimentos rodoviários.
Serviço:
O quê: XVI Simpósio Nacional de Auditoria de Obras Públicas
Quando: de 19 a 23 de maio
Onde: Auditório do TCE/SC — Rua Bulcão Viana, 90 – Centro – Florianópolis / SC
Público-Alvo: Servidores e integrantes de instituições de controle envolvidos com obras públicas dos governos federal, estaduais e municipais, profissionais da área de engenharia
Inscrições: www.tce.sc.gov.br
Mais informações: www.tce.sc.gov.br, pelos telefones (48) 3221-3834 e 3221-3890 (Instituto de Contas do TCE/SC) ou pelo e-mailicon@tce.sc.gov.br
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