Com a aprovação da Declaração de Fortaleza, foi encerrado nesta quarta – feira (06) o IV Encontro Nacional dos Tribunais de Contas. O evento reuniu conselheiros e técnicos de todo o país e teve como tema central “O papel dos Tribunais de Contas frente às demandas sociais”.
A carta defende, entre outras decisões, a criação de um conselho nacional como órgão superior de controle e fiscalização dos Tribunais de Contas e que os indicados para a composição dos TC’S preencham os requisitos constitucionais e atendam às exigências da Lei da Ficha Limpa.
Clique aqui para ler a íntegra do documento aprovado pela maioria dos conselheiros presentes.
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