A Plenária da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) aprovou, nesta terça-feira (06), o texto de 11 resoluções construídas por comissões temáticas com o objetivo de uniformizar os procedimentos de atuação dos Tribunais de Contas.
– Resolução n°1: trata da agilidade no julgamento dos processos.
– Resolução n°2: versa sobre o controle externo concomitante que já é uma prática muito utilizada pelos Tribunais.
– Resolução n°3: aborda a questão da composição dos Tribunais de Contas.
– Resolução n°4: diz respeito ao controle interno nos Tribunais.
– Resolução n°5: aborda o sistema de controle interno nas unidades gestoras estaduais estaduais e municipais.
– Resolução n°6: trata do modo de divulgação das decisões dos TC’S.
– Resolução n°7: aborda a gestão de informações estratégicas.
– Resolução n°8: trata do funcionamento das corregedorias.
– Resolução n°9: Ouvidorias como órgãos estratégicos.
– Resolução n°10: cumprimento pelos órgãos do pagamento de obras e serviços em ordem cronológica.
– Resolução n°11: aborda questões das compras governamentais com base da Lei Geral da Micro e Pequena empresa.
O IV Encontro Nacional dos Tribunais de Contas foi iniciado no dia 4 de agosto, na cidade de Fortaleza (CE), e será encerrado nesta quarta-feira (6). O evento, cujo tema central debate “O papel dos Tribunais de Contas frente às demandas sociais”, é uma parceria entre o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM-CE), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB), a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) e o Colégio dos Corregedores e Ouvidores dos Tribunais de Contas (CCOR).
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