Evento discutirá governança no setor público

Na próxima terça-feira (2), prefeitos, presidentes de câmaras municipais e gestores dos demais poderes estaduais estarão no Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) para participação no evento “Governança Pública para o Desenvolvimento Nacional Sustentável”, uma parceria da Corte capixaba com o Tribunal de Contas da União.

A iniciativa tem como propósito identificar as principais características do sistema de governança e de aquisições adotado pelos entes públicos em todas as esferas. A pesquisa tem abrangência nacional e é a primeira vez que o TCE-ES participa – o TCU desenvolve o programa desde 2007.

O evento será realizado no auditório do Tribunal, a partir das 8h30min, após o credenciamento. Às 9 horas, o presidente Domingos Taufner fará breve abordagem da governança pública para o desenvolvimento nacional sustentável. Na sequência, o servidor Carlos Renato Araújo, do TCU, explicará os detalhes do levantamento da governança pública nacional, seus aspectos técnicos e operacionais. Está previsto debate do tema a partir das 11h30min.

Orientação

Serão objeto desta pesquisa as principais características do sistema de governança e de aquisições adotado por entes públicos em todas as esferas. A finalidade da iniciativa é a oferta de orientação aos gestores sobre como amadurecer estruturas de governança e gestão para aumentar a efetividade das ações governamentais. Busca também identificar casos de sucesso de governança e de gestão para subsidiar estudos futuros.

Os gestores públicos vão receber informações suficientes sobre um questionário de autoavaliação das práticas de governança pública por eles adotadas, a ser por eles respondido. Estará composto de dois grupos de questões, um sobre governança pública; outro sobre governança e gestão de aquisições.

Cada questão abordará uma das práticas de boa governança, avaliando seu atendimento e em que grau ocorre. Os questionários deverão ser preenchidos em ambiente virtual a ser disponibilizado pelo TCU em seu sítio eletrônico.

Prefeitos e presidentes de câmaras municipais com menos de 100

mil habitantes responderão a um questionário simplificado com 112 itens; os demais responderão, cada um, ao questionário completo que contém 232 itens. Titulares dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública, além do Tribunal de Contas, também responderão ao questionário completo.

Das respostas se obterão diagnósticos, que servirão à melhoria da atuação dos órgãos e à difusão de práticas que possam ser aplicadas de imediato, tais como a escolha de líderes competentes e avaliação de seu desempenho, o estabelecimento de modelo de gestão e estratégia que assegure seu monitoramento e sua avaliação, e o estabelecimento de diretrizes de transparência e sistema de prestação de contas e responsabilização.

As autoridades deverão responder ao questionário entre as datas de até o dia 30 de setembro. O resultado nacional consolidado do trabalho será divulgado pelo TCU em dezembro. 

O TCE-ES vai elaborar relatório da situação da governança no setor público no Espírito Santo, mas de forma geral, sem identificar qual organização ou Estado está melhor ou pior.

Cada jurisdicionado que responder ao questionário receberá em troca relatório de alto valor agregado, em que estará identificada a sua situação individual em termos de governança, posicionando-o frente à realidade estadual e nacional.

O que é governança

Governança no setor público é a maneira pela qual o poder deve ser exercido na administração dos recursos econômicos e sociais, visando ao desenvolvimento. Em definição dada pelo Banco Mundial, trata das estruturas, funções, processos e tradições organizacionais que visam garantir que as ações planejadas (programas e políticas) sejam executadas de tal maneira que atinjam seus objetivos e resultados de forma transparente.

Boas práticas de governança pública buscam maior efetividade (produzir os efeitos pretendidos) e maior economicidade (obter o maior benefício possível da utilização dos recursos disponíveis) das ações. Relaciona-se, portanto, com processos de comunicação; de análise e avaliação; de liderança, tomada de decisão e direção; de controle, monitoramento e prestação de contas.

A governança não deve ser confundida com gestão, pois esta diz respeito ao funcionamento do dia a dia de programas e de organizações no contexto de estratégias, políticas, processos e procedimentos que foram estabelecidos pelo órgão superior. A gestão preocupa-se com a eficácia (cumprir as ações priorizadas) e a eficiência das ações (realizar as ações da melhor forma possível, em termos de custo-benefício).

O Tribunal de Contas da União (TCU) possui um histórico de ações envolvendo governança pública. Já realizou trabalhos como “Avaliação de Governança de TI” (2007-2008, 2010, 2012 e 2014), “Levantamento do sistema de governança e gestão que caracteriza a administração do Estado Brasileiro” (2013) e “Avaliação da maturidade do sistema de avaliação de políticas” (2013-2014).

Todos os trabalhos são acompanhados de feedbacks e recomendações, buscando melhorar o marco normativo e os mecanismos de governança. Desses esforços, por exemplo, o TCU concluiu pela importância da liderança, sendo identificada como o fator crítico de sucesso.