O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), conselheiro Domingos Taufner, proferiu palestra na última quarta-feira (27) no Seminário Direito Previdenciário: Fiscalização e Controle dos RPPS, evento que reúne em Belo Horizonte, até sexta-feira (29), mais de 500 participantes. O conselheiro – que já foi presidente do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Vitória (Ipamv) e agente administrativo no extinto Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (Iapas) – abordou o tema “Controle em Matéria Previdenciária – Tribunais de Contas”.
Taufner sugeriu “uma maior aproximação com os servidores em vias de se aposentarem”. Segundo o presidente do TCE-ES, os “Regimes Próprios de Previdência, por terem conhecimentos específicos em matéria previdenciária, podem ser humanizadores do processo de aposentação, instruindo os inativos sobre seus direitos.” Ele abordou também as “principais distinções entre regime geral e próprio” além de responder as perguntas encaminhadas pelos participantes.
O Seminário é uma realização do TCE de Minas Gerais e tem como público alvo alunos do curso de Pós-Graduação do TCE-MG, alunos do curso de Aperfeiçoamento em Direito Público, servidores daquela Corte, além de servidores e gestores públicos.
O vice-presidente do TCEMG e presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Sebastião Helvecio, abriu oficialmente o seminário. De acordo com o ele, um dia “todos vão precisar da saúde financeira dos fundos de previdência” e que sem “prosperidade, sem desenvolvimento não há regime de previdência que se sustente”.
Dando sequência ao seminário, o diretor do Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público da Previdência Social, Narlon Gutierre Nogueira, ministrou a aula magna “Controle em Matéria Previdenciária – Ministério da Previdência Social”. Em sua aula, o diretor abordou os seguintes temas: “Os RPPS nos Sistema Previdenciário Brasileiro”; “Evolução histórica dos RPPS, O Controle dos RPPS a partir das reformas de 1998 e 2003”; “A Sustentabilidade dos RPPS como Política Pública de Estado”; “Indicadores Sobre a Situação Financeira e Atuarial dos RPPS” e “Panorama dos RPPS dos Municípios de Minas Gerais”.
O conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Ronaldo Ribeiro de Oliveira, foi o encarregado de abordar o tema Tribunais de Contas e a Fiscalização dos RPPS. O conselheiro também é instrutor e palestrante da Escola Superior de Contas do TCE-MT nas áreas de Previdência dos Servidores Públicos.
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