Pesquisa de governança pública já começou

Mais de duzentos servidores públicos, do Estado e dos municípios participaram hoje, no auditório do Tribunal de Contas do Espírito Santo, do evento “Governança Pública para o Desenvolvimento Nacional Sustentável”, resultante de parceria entre os Tribunais de Contas brasileiros, entre os quais a Corte capixaba, e o Tribunal de Contas da União (TCU).

À abertura do encontro, o presidente Domingos Taufner destacou a importância das auditorias técnicas do TCU, sob gestão do ministro Augusto Nardes, entre as quais a de boas práticas em governança pública. E enalteceu o significado da iniciativa conjunta dos Tribunais de Contas.

Ao público Taufner apresentou Carlos Renato Araújo Braga, do TCU, para explicar sobre a busca de referencial básico de governança pública, com a participação de todos os Tribunais de Contas. Em sua fala, Braga explicou os detalhes da pesquisa já em curso na maioria dos municípios e Estados, incluídos os entes públicos capixabas. Ele abordou conceitos de governança e seus mecanismos, em que se destacam liderança, estratégia e controle, diferentemente da gestão pública, que se reproduz em planejamento, ação, execução e controle.

Na sequência, o técnico do TCU fez menção ao sucesso percebido no Ministério da Educação, que adotou tais mecanismos em sua estratégia de ação. “Isso não é modismo”, declarou ele, ao explicar que o Tribunal de Contas da União pesquisa e estimula a adoção dos conceitos da governança no ambiente da administração pública desde 2007. “O TCU tem histórico de atitudes envolvendo governança pública em ações como Avaliação de Governança de TI (2007-2008, 2010, 2012 e 2014), Levantamento do sistema de governança e gestão que caracteriza a administração do Estado Brasileiro (2013) e Avaliação da maturidade do sistema de avaliação de políticas (2013-2014).

A pesquisa

São objeto desta pesquisa as principais características do sistema de governança e de aquisições adotado por entes públicos em todas as esferas. A finalidade da iniciativa é a oferta de orientação aos gestores sobre como amadurecer estruturas de governança e gestão para aumentar a efetividade das ações governamentais. Busca também identificar casos de sucesso de governança e de gestão para subsidiar estudos futuros.

Os gestores públicos vão receber informações suficientes sobre um questionário de autoavaliação das práticas de governança pública por eles adotadas, a ser por eles respondido. Estará composto de dois grupos de questões, um sobre governança pública; outro sobre governança e gestão de aquisições.

Cada questão abordará uma das práticas de boa governança, avaliando seu atendimento e em que grau ocorre. Os questionários deverão ser preenchidos em ambiente virtual a ser disponibilizado pelo TCU em seu sítio eletrônico.

Prefeitos e presidentes de câmaras municipais com menos de 100 mil habitantes responderão a um questionário simplificado com 112 itens; os demais responderão, cada um, ao questionário completo que contém 232 itens. Titulares dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública, além do Tribunal de Contas, também responderão ao questionário completo.

Das respostas se obterão diagnósticos, que servirão à melhoria da atuação dos órgãos e à difusão de práticas que possam ser aplicadas de imediato, tais como a escolha de líderes competentes e avaliação de seu desempenho, o estabelecimento de modelo de gestão e estratégia que assegure seu monitoramento e sua avaliação, e o estabelecimento de diretrizes de transparência e sistema de prestação de contas e responsabilização.

As autoridades deverão responder ao questionário até o dia 30 de setembro. O resultado nacional consolidado do trabalho será divulgado pelo TCU em dezembro. A Corte de Contas também vai elaborar relatório da situação da governança no setor público no Espírito Santo, mas de forma genérica, sem identificar a situação de cada ente consultado.

Cada jurisdicionado que responder ao questionário receberá em troca relatório de alto valor agregado, em que estará identificada a sua situação individual em termos de governança, posicionando-o frente à realidade estadual e nacional.

O que é governança

Governança no setor público é a maneira pela qual o poder deve ser exercido na administração dos recursos econômicos e sociais, visando ao desenvolvimento. Em definição dada pelo Banco Mundial, trata das estruturas, funções, processos e tradições organizacionais que visam garantir que as ações planejadas (programas e políticas) sejam executadas de tal maneira que atinjam seus objetivos e resultados de forma transparente.

Boas práticas de governança pública buscam maior efetividade (produzir os efeitos pretendidos) e maior economicidade (obter o maior benefício possível da utilização dos recursos disponíveis) das ações. Relaciona-se, portanto, com processos de comunicação; de análise e avaliação; de liderança, tomada de decisão e direção; de controle, monitoramento e prestação de contas.

A governança não deve ser confundida com gestão, pois esta diz respeito ao funcionamento do dia a dia de programas e de organizações no contexto de estratégias, políticas, processos e procedimentos que foram estabelecidos pelo órgão superior. A gestão preocupa-se com a eficácia (cumprir as ações priorizadas) e a eficiência das ações (realizar as ações da melhor forma possível, em termos de custo-benefício).