O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) prorrogou para o dia 30 de outubro o prazo para envio por parte dos jurisdicionados das respostas ao questionário sobre Governança Pública e Gestão de Aquisições, previsto inicialmente para 30 de setembro.
A pesquisa tem como objeto levantar as principais características do sistema de governança e de aquisições adotado por entes públicos em todas as esferas. A finalidade da iniciativa é a oferta de orientação aos gestores sobre como amadurecer estruturas de governança e gestão para aumentar a efetividade das ações governamentais. Busca também identificar casos de sucesso de governança e de gestão para subsidiar estudos futuros.
O resultado nacional consolidado do trabalho será divulgado pelo TCU em dezembro. A Corte de Contas também vai elaborar relatório da situação da governança no setor público no Espírito Santo, mas de forma genérica, sem identificar a situação de cada ente consultado.
Cada jurisdicionado que responder ao questionário receberá em troca relatório de alto valor agregado, em que estará identificada a sua situação individual em termos de governança, posicionando-o frente à realidade estadual e nacional.
O que é governança
Governança no setor público é a maneira pela qual o poder deve ser exercido na administração dos recursos econômicos e sociais, visando ao desenvolvimento. Em definição dada pelo Banco Mundial, trata das estruturas, funções, processos e tradições organizacionais que visam garantir que as ações planejadas (programas e políticas) sejam executadas de tal maneira que atinjam seus objetivos e resultados de forma transparente.
Boas práticas de governança pública buscam maior efetividade (produzir os efeitos pretendidos) e maior economicidade (obter o maior benefício possível da utilização dos recursos disponíveis) das ações. Relaciona-se, portanto, com processos de comunicação; de análise e avaliação; de liderança, tomada de decisão e direção; de controle, monitoramento e prestação de contas.
A governança não deve ser confundida com gestão, pois esta diz respeito ao funcionamento do dia a dia de programas e de organizações no contexto de estratégias, políticas, processos e procedimentos que foram estabelecidos pelo órgão superior. A gestão preocupa-se com a eficácia (cumprir as ações priorizadas) e a eficiência das ações (realizar as ações da melhor forma possível, em termos de custo-benefício).
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