O Plenário revogou, em sessão realizada nesta terça-feira (07), a medida cautelar que impedia a continuidade da Concorrência Pública nº 001/2014, lançada pela Companhia de Desenvolvimento de Vitória (CDV), que tem por objeto a contratação de serviços técnicos nas áreas de engenharia e/ou arquitetura de consultoria e de elaboração de estudos, pesquisas e projetos voltados para a implantação de um empreendimento do tipo Oceanário de grande porte na Capital. O custo global máximo para a prestação dos serviços previstos no edital é de R$ 3,46 milhões.
A nova decisão está pautada em justificativa apresentada pelo diretor-presidente da CDV e da Manifestação Técnica Preliminar, da equipe do Núcleo de Engenharia, que entendeu ser razoável a exigência de capacidade mínima relativa a uma área de 18 mil m², tomando como parâmetro os 66 mil m² da região da Cruz do Papa, contemplada como possível local de implantação do oceanário – esse foi o motivo para a concessão da cautelar, anteriormente.
Informações à imprensa:
Secretaria de Comunicação do TCE-ES
secom@tcees.tc.br
(27) 98159-1866
