Os vereadores da Câmara de Marataízes no exercício de 2008 deverão ressarcir 2.326,53 VRTE cada um – totalizando um montante equivalente a 18.612,24 VRTE – devido ao recebimento indevido de aumento de 12,27% sobre os subsídios em relação ao ano anterior.
Os gestores alegaram tratar-se de revisão geral anual – o que seria permitido. Porém, foi constatado que apenas os subsídios de agentes políticos tiveram o aumento naquele percentual, e não todos os agentes públicos. Assim, não há que se falar em revisão geral anual, estando desconfigurada esta hipótese. A então presidente do Legislativo, Íris Derlande Gomes do Espírito Santo, foi ainda multada em 1 mil VRTE.
Informações à imprensa:
Secretaria de Comunicação do TCE-ES
secom@tcees.tc.br
(27) 98159-1866
