Tribunal de Contas: gestão pública para resultados

A programação de palestras do VI Encontro JurisTC’s foi iniciada na manhã desta quarta-feira (20) com a apresentação do diretor-geral do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), Fabiano Valle Barros. Ele falou sobre “Tribunal de Contas: Gestão Pública para Resultados”.

Barros apresentou os esforços do TCE-ES para incorporar e fixar práticas modernas de gestão por resultado, com, por exemplo, a implantação de um plano executivo alinhado com o planejamento estratégico 2016/2020, além de adotar a gestão de governança na execução do orçamento.

“A sociedade está cada vez mais exigente e cobra responsabilidade do gestor público por excelência, seja na qualidade da prestação de serviços governamentais ou mesmo na transparência no uso do recurso público. Nesse contexto, alinhado ao objetivo estratégico de melhorar a qualidade do seu gasto, o Tribunal de Contas iniciou a implantação do modelo de orçamento matricial (ou análise matricial do orçamento). Trata-se de metodologia gerencial para o planejamento e controle orçamentário, que vem ganhando cada vez mais adeptos, principalmente pela facilidade na elaboração e pela visão cruzada e objetiva proporcionada na análise”, explicou o diretor.

Diretor-geral do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), Fabiano Valle Barros

O processo de elaboração do orçamento matricial é iniciado com a elaboração dos pacotes de gastos e receitas (previsão orçamentária), passando então para a nova classificação da relação das unidades orçamentárias do Tribunal de Contas e os respectivos gestores dessas unidades. Um dos destaques desta metodologia está justamente na relação do pacote de despesas e seu responsável.

“O modelo matricial força que cada um faça seu orçamento pensando estrategicamente em como serão realizados os gastos e avaliando se existem formas de aperfeiçoar a necessidade de recursos nas diversas unidades orçamentárias, evitando assim a duplicidade de alocação de recursos. Além disso, é forma eficaz de minimizar os riscos de os gestores inflacionarem seus custos para criar uma ‘zona de conforto’ para atingir mais facilmente suas metas; ou então, gastarem a verba aprovada para não ser penalizado no orçamento seguinte, já que normalmente o planejamento assume a despesa realizada no ano anterior como base”, pontuou.

O orçamento matricial proporciona diversos outros benefícios qualitativos para o Tribunal de Contas, entre eles: conhecimento detalhado dos gastos; avaliação do desempenho individual de cada área; estabelecimento de metas justas e desafiadoras; melhoria da qualidade da base de dados para a tomada de decisão; implementação de mudanças e melhorias contínuas no processo de gestão dos recursos.

Fabiano falou, ainda, do Plano Estratégico do TCE-ES e do seu Mapa Estratégico, que se desdobraram em planos operacionais, para cada no da gestão, com a definição das prioridades. “Já estamos concluindo o planejamento de 2018”, adiantou.

A definição desses projetos é realizada com o apoio de um projeto chamado de “Banco de ideias”, criado pela Diretoria para envolver e receber sugestões de iniciativas encaminhadas pelos servidores para serem implementadas pela instituição. “O nosso Escritório de Projetos planeja, prioriza e opera esse gerenciamento, criando indicadores que contribuem para a garantia de bom resultados”, complementou Barros.

Para finalizar, o diretor apresentou alguns desafios administrativos do Tribunal de Contas. Que, para ele, são: precificar projetos do plano executivo; avaliar impacto da previdência na gestão do TCEES; implantar programa de incentivo à produtividade; motivar servidores que participam do desenvolvimento de projetos e elaborar plano executivo de aquisições.

O encontro

A programação de palestras segue durante esta quarta-feira (20) com temas relacionados à jurisprudência dos tribunais de contas. Na quinta (21) e sexta-feira (22) as atividades continuam com a programação do II Congresso Nacional de Processualística. O encerramento será com o palestrante Clóvis de Barros Filho, jornalista e professor livre-docente na área de Ética da Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo e coordenador do programa de mestrado da Escola Superior de Propaganda e Marketing.

Os dois eventos, eminentemente técnicos e de grande relevância no cenário nacional, têm o objetivo de apresentar e compartilhar a evolução de ferramentas e procedimentos que visam facilitar o acesso à Jurisprudência nos Tribunais de Contas e, ainda, discutir e aprimorar técnicas processuais, de transparência e de combate à corrupção.

A realização dos eventos é uma parceria com o Instituto Rui Barbosa (IRB). O público-alvo compreende servidores e membros de Tribunais de Contas, magistrados, procuradores e promotores de justiça, advogados, operadores do direito, servidores jurisdicionados a Tribunais de Contas, organizações da sociedade civil.

Confira a cobertura fotográfica do evento: https://photos.app.goo.gl/KeBo7EJojFfPb4fg1

Serviço:

VI Encontro JurisTC’s e II Congresso Nacional de Processualística nos Tribunais de Contas

Data: 20 a 22 de setembro

Local: Hotel Golden Tulip Porto Vitória, Enseada do Suá, Vitória/ES

Inscrições: http://congresso2017.tcees.tc.br