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A programação de palestras do II Congresso de Processualística começou na manhã desta quinta-feira (21) com importantes nomes do cenário jurídico nacional. O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, falou sobre Teoria da Prova Aplicada ao Processo de Contas e o desembargador do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, Samuel Meira Brasil Junior, apresentou os Princípios Gerais do Novo Processo Civil e sua aplicação nos Tribunais de Contas.
O ministro, reconhecido por ser membro da comissão de juristas que escreveu o anteprojeto de reforma do Código Processo Civil – que resultou no novo CPC – pontuou questões ligadas à busca da garantia das partes, a proibição de decisão surpresa pelos juízes e a publicação de pautas em todos os casos do julgamento. “Não é razoável para as partes e seus advogados serem surpreendidos com o julgamento de um processo. A pauta deve ser divulgada com antecedência e alcançar todos os processos”, disse.
![Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, falou sobre Teoria da Prova Aplicada ao Processo de Contas Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, falou sobre Teoria da Prova Aplicada ao Processo de Contas](https://www.tcees.tc.br/wp-content/uploads/2017/09/TCE_9551-1.jpg)
Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, falou sobre Teoria da Prova Aplicada ao Processo de Contas
Bruno Dantas é pós-doutor em Direito, doutor e mestre em Direito Processual Civil (PUC—SP) e professor dos cursos de graduação, especialização e mestrado do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e do Centro Universitário IESB. É autor de inúmeros artigos científicos e livros. Foi autor da Resolução nº 156/2012, que instituiu a exigência de “ficha limpa” para ocupação de cargos comissionados no Poder Judiciário.
O desembargador Samuel Meira Brasil Junior, que falou da aplicação do Novo Processo Civil nos Tribunais de Contas, disse da necessidade de construir uma solução adequada para conciliar o que está no CPC com a atuação das Cortes de Contas. “Mesmo quando a legislação não é direcionada, ela pode ser utilizada. Sem se esquecer do propósito institucional dos tribunais que é a garantia da boa aplicação do dinheiro público”.
![Desembargador do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, Samuel Meira Brasil Junior Desembargador do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, Samuel Meira Brasil Junior, apresentou os Princípios Gerais do Novo Processo Civil e sua aplicação nos Tribunais de Contas.](https://www.tcees.tc.br/wp-content/uploads/2017/09/TCE_9672.jpg)
Desembargador do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, Samuel Meira Brasil Junior
O desembargador Samuel Meira Brasil Júnior é doutor em Direito Processual pela Universidade de São Paulo (USP) e mestre em Inteligência Artificial pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). Atualmente é professor da Faculdades de Direito de Vitória (FDV) e desembargador do TJES.
As atividades da manhã foram encerradas com a palestra do procurador-geral do MPC/MG, Daniel de Carvalho Guimarães, que defende a possibilidade de que os Tribunais de Contras adotem medida cautelar pela indisponibilidade de bens, de pessoas físicas e jurídicas, em situações especificas, para garantir a efetividade do ressarcimento ao erário público. O procurador apresentou a palestra “Indisponibilidade de Bens e o Arresto por Decisão do Tribunal de Contas: possibilidade e limites”.
![Procurador-geral do MPC/MG, Daniel de Carvalho Guimarães Procurador-geral do MPC/MG, Daniel de Carvalho Guimarães](https://www.tcees.tc.br/wp-content/uploads/2017/09/TCE_9694.jpg)
Procurador-geral do MPC/MG, Daniel de Carvalho Guimarães
O evento
As palestras desta quinta (21) e sexta-feira (22) são voltadas a temas relacionados ao aprimoramento de técnicas processuais, de transparência e de combate à corrupção. O conselheiro do TCE-ES Carlos Ranna também é um dos palestrantes do dia. Ele representará a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), como membro da Diretoria de Controle Externo da entidade, e falará, às 14 horas, sobre “Conselho Nacional dos Tribunais de Contas e o fortalecimento do Sistema de Controle Externo”.
O encerramento do evento, na sexta-feira (22), às 15 horas, será com o palestrante Clóvis de Barros Filho, jornalista e professor livre-docente na área de Ética da Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo e coordenador do programa de mestrado da Escola Superior de Propaganda e Marketing.
A realização do II Congresso de Processualística e VI Juris TC’s é uma realização do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em comemoração ao seu aniversário de 60 anos. O público-alvo compreende servidores e membros de Tribunais de Contas, magistrados, procuradores e promotores de justiça, advogados, operadores do direito, servidores jurisdicionados a Tribunais de Contas, organizações da sociedade civil. A realização do evento é uma parceria com o Instituto Rui Barbosa (IRB).
Programação da tarde desta quinta-feira (21)
14h – Conselho Nacional dos Tribunais de Contas e o fortalecimento do Sistema de Controle Externo (Sebastião Carlos Ranna de Macedo, conselheiro do TCE-ES e membro da Diretoria de Controle Externo da Atricon)
15h – Café
15h30 – Tribunais de Contas e processo eletrônico (Luiz Cláudio Silva Allemand, advogado e conselheiro do CNJ)
16h30 – Garantias Constitucionais e os Tribunais de Contas: enfoque no devido processo legal (Hermes Zaneti Júnior, promotor de Justiça do MPES)
Confira a cobertura fotográfica do evento: https://photos.app.goo.gl/KeBo7EJojFfPb4fg1
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