Sessão Solene em homenagem aos 60 anos do TCE-ES

O aniversário de 60 anos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), comemorado no domingo (24), foi motivo de homenagem na noite desta segunda-feira (25) em Sessão Solene realizada pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales). Deputados, conselheiros, servidores, secretários de Estado, o governador em exercício César Colnago, e importantes nomes que fizeram parte da trajetória da Corte de Contas capixaba, prestigiaram a sessão. O Coral de Contas foi destaque na abertura da solenidade.

O presidente do Legislativo Estadual, deputado Erick Musso (PMDB), enfatizou a importância do Tribunal de Contas na orientação e no controle, contribuindo para a transparência no gerenciamento dos recursos públicos. A proponente da sessão, deputada Raquel Lessa (SD), afirmou que a modernização das ferramentas do TCE-ES tem tornado a instituição referência nacional.

“Entre as modernizações cito o Cidades – controle social, plataforma na internet que recebe e divulga os dados relacionados aos gastos públicos municipais que ficou entre as 12 melhoras iniciativas de governo eletrônico do País”, lembrou. A deputada também destacou o sucesso da Escola de Contas, que com a modalidade ensino a distância oferece quase 50 cursos diferentes, gratuitos, para todos os cidadãos.

O presidente da Corte, Sergio Aboudib, disse que comemora com alegria esta importante data para o Tribunal. “Com a utilização de ferramentas modernas e transparentes podemos asseverar a necessidade da existência de um órgão de controle independente, para o acompanhamento das contas públicas”, pontuou.

“Vivemos um momento de crise profunda em nosso País. Crise de valores, de ética e de completa ausência de interesse público. Mas, como toda crise, essa também vai passar, e o que ficará de pé ao final serão órgãos e instituições que tenham como norte a transparência, a sustentabilidade e o foco em resultados. O Estado Brasileiro é caro e ineficiente e terá que justificar a sua existência. Se a sociedade não perceber a importância no que fazemos, como fazemos, se somos úteis, necessários e tempestivos, não nos permitirá comemorar outros 60 anos”, ponderou o presidente.

Presidente da Corte, Sergio Aboudib

E concluiu: “reafirmo, com alegria, que com o desenvolvimento de ferramentas modernas e ágeis, com uma gestão profissional, com capacitação da Fundação Dom Cabral, com a determinação do Pleno, e com envolvimento de todos servidores do TCE-ES e, ainda, com esse lindo coral que leva música para hospitais, por exemplo, estamos conseguindo cumprir a nossa missão de gerar benefícios para a sociedade, por meio do controle externo e do aperfeiçoamento da gestão dos recursos públicos”.

O governador em exercício César Colnago reforçou as palavras de Aboudib e acrescentou que o TCE-ES passou por vários momentos de aperfeiçoamento e “realiza um trabalho fundamental para a sociedade na defesa dos interesses dos cidadãos, protegendo o erário, controlando e orientando os agentes públicos para a garantia da correta aplicação do dinheiro público. Com isso, por meio de entregas, devolvemos ao povo aquilo que recolhemos com os impostos. Obrigado e parabéns pelos 60 anos de dedicação ao povo capixaba”, disse Colnago.

História do TCE-ES
A deputada Raquel Lessa fez um resgate histórico do TCE-ES e citou fatos marcantes, como a criação da Lei Estadual 1.287, de 24 de setembro de 1957, durante o primeiro governo de Francisco Lacerda de Aguiar (1955-1959), que criou a Corte de contas com o objetivo de orientar e controlar a gestão dos recursos públicos. 

A deputada citou também a luta do primeiro procurador do Tribunal de Contas, Manoel Moreira Camargo (“in memoriam” ), para a criação do TCE-ES e, ainda, a construção da sede do Tribunal, na Enseada do Sua, realizada pelo ex-governador Max Mauro, em março do ano de 1991, como outro acontecimento significativo na história. 

Homenagens
Durante a sessão foram lembrados importantes nomes que fizeram parte da trajetória da Corte de Contas capixaba. O ex-governador Max Mauro, presente na sessão, falou em nome dos homenageados. “É uma alegria participar deste momento histórico. Lembro-me do dia em que fui procurado pelo então presidente do TCE, em 1988, e assumi o compromisso de iniciarmos a construção de uma sede para este importante órgão. Construímos e inauguramos”, lembrou.

A ex-conselheira Maria José Vellozo Lucas (Mariazinha) também fez uso da palavra e registrou sua passagem pelo TCE-ES. “Minha vida profissional se chama Tribunal de Contas do Espírito Santo. Destes 60 anos que estamos comemorando, eu estive lá por 40 e, por 10 anos, como presidente. Foi uma vida”, contou.

Veja todos os nomes homenageados na sessão:

• Manoel Moreira Camargo “in memoriam” – Primeiro procurador do Tribunal de Contas.
• Max de Freitas Mauro – governador do Estado que inaugurou a sede própria e definitiva do Tribunal.
• Agnélia Modenesi Norbim – ex-presidente e 1ª mulher a assumir o cargo de Presidente do Tribunal.
• Maria José Vellozo Lucas – ex-conselheira e ex-presidente em vida com maior número de mandatos de presidente do Tribunal.
• Mário Alves Moreira – ex-conselheiro em vida mais antigo entre os homens do Tribunal de Contas.
• Maria Thereza Feu Rosa Pazolini – auditora mais antiga do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo.
• Sérgio Aboudib Ferreira Pinto – presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo.
• Ivete Norbim – servidor mais antigo do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo.
• Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (homenagem recebida pelo chefe de gabinete Mozart Silva Junior).
• Francisco Lacerda de Aguiar (“in memoriam”) – ex-governador, representado por seu filho, Paulo Aguiar. Francisco Aguiar sancionou a Lei Estadual 1.287, em 24 de setembro de 1957, instituindo o TCE-ES. 
• José Alexandre Buaiz (“in memoriam”) – representado pela esposa, dona Mirtes Buaiz. José Alexandre Buaiz foi o primeiro presidente do TCE-ES. 
• Senithes Gomes de Moraes (“in memoriam”) – representado por Olímpio Viana de Moraes. Senithes foi o presidente com o maior número de mandatos na história do TCE-ES. 
• Domingos Augusto Taufner – Conselheiro do TCE-ES. 
• Sérgio Manoel Nader Borges – Conselheiro do TCE-ES. 
• Márcia Jaccoud Freitas – Conselheira substituta do TCE-ES. 
• Rodrigo Flávio Freire Farias Chamoun – atual corregedor do TCE-ES
• Sebastião Carlos Ranna de Macedo – Conselheiro do TCE-ES
• João Luiz Cotta Lovatti – Conselheiro substituto do TCE0ES. 
• Marco Antônio da Silva – Conselheiro substituto do TCE-ES. 
• Luciano Vieira – Procurador-geral do Ministério Público Especial de Contas. 
• Luis Henrique Anastácio da Silva – Procurador membro do Ministério Público Especial de Contas. 
• Heron Carlos Gomes de Oliveira – Procurador membro do Ministério Público Especial de Contas. 
• Enivaldo Euzébio dos Anjos – Deputado estadual e ex-conselheiro do TCE-ES. 

60 anos do TCE
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) foi criado através da Lei nº 1.287, em 24 de setembro de 1957, durante o primeiro governo de Francisco Lacerda de Aguiar (1955-1959) com objetivo de orientar e controlar a gestão dos recursos públicos em benefício da sociedade. Sua instalação e início dos trabalhos ocorreram em junho do ano seguinte.

A Corte fiscalizadora já ocupou seis sedes administrativas, sendo a atual na Enseada do Suá, inaugurada em 14 de março de 1991. As outras cinco estavam localizadas no Centro de Vitória.

O primeiro presidente a assumir o TCE-ES foi o conselheiro José Alexandre Buaiz, em 1958. Desde então, 20 conselheiros assumiram a cadeira.

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