O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), conselheiro Domingos Taufner, e o corregedor da Corte, conselheiro Sérgio Aboudib participaram, nesta sexta-feira (22), do lançamento do programa Audiência de Custódia, evento realizado na sede do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). O evento contou com a presença do ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ricardo Lewandowski.
O projeto Audiência de Custódia foi elaborado pelo CNJ e tem como objetivo apresentar aos juízes os presos em flagrante no prazo de 24 horas, para que o magistrado analise a validade da prisão e se há a necessidade concreta da mesma. Por meio dessa análise o juiz decidirá se a prisão deve ser mantida, substituída por liberdade provisória ou, ainda, por medida cautelar como, por exemplo, o monitoramento eletrônico, realizado com a colocação de tornozeleira eletrônica no réu. O Espírito Santo será o segundo estado a implementar o programa, atrás somente de São Paulo, que tem o projeto ativo desde fevereiro.
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