O desvio de recursos públicos por meio de fraude à folha de pagamento dos servidores da Prefeitura de Itapemirim levou o Plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) a condenar o ex-diretor do Departamento de Controle e Obrigações Sociais da entidade João Batista de Vasconcelos Eleutério.
Ele deverá devolver aos cofres públicos o valor correspondente a 89.486,44 VRTE e pagar multa de 13.921 VRTE – valor máximo previsto no Regimento Interno da Corte vigente à época dos fatos. Eleutério ainda foi apenado à inabilitação para exercício de cargo em comissão ou função de confiança pelo prazo de cinco anos.
A prática ilícita ocorreu de abril de 2008 a janeiro de 2012 – Eleutério foi exonerado da prefeitura em fevereiro de 2012. Tomada de Contas Especial, instaurada pelo próprio Executivo, apontou os valores desviados por ano:
EXERCÍCIO VALOR (VRTE)
2008 6.200,84
2009 9.676,18
2010 8.409,06
2011 58.559,96
2012 6.640,40
Total 89.486,44
Diante da gravidade da conduta, o TCE-ES encaminhará os autos ao Ministério Público Estadual para apuração dos fatos que representam indícios de crime.
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