Sorteados relatores de fiscalizações temáticas: saúde, educação, receita e previdência

Com o objetivo de exercer um controle visando o resultado das ações de gestão pública, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) trouxe novidades em seu Plano Anual de Fiscalização. Neste ano, a Corte já atua com foco em quatro grandes temas: saúde, educação, receita e previdência. Equipes técnicas já estão em campo para a realização de auditórias temáticas nos municípios capixabas e no Estado. Na sessão desta terça-feira (16), foi realizada a distribuição das relatorias, por sorteio, dos processos que envolvem municípios.

As fiscalizações que averiguarão a regularidade e a legalidade dos atos praticados e recursos aplicados nas áreas de Saúde e Educação ficaram sob a relatoria dos conselheiros Sérgio Borges e Sérgio Aboudib, respectivamente.

Já a fiscalização relativa à apuração de dados para diagnóstico e posterior auditoria de “receita” terá o conselheiro Rodrigo Chamoun como relator. Auditoria de receita prevê a verificação da estrutura física de pessoal, infraestrutura de sistema, legislação e arrecadação de tributos.

Por fim, a fiscalização, na modalidade levantamento, que objetiva a formação de banco de dados para futuras auditorias na área de Previdência dos municípios foi sorteada como relatora a conselheira substituta Márcia Jaccoud Freitas.

A previsão é que até o final de novembro a área técnica apresente o relatório de fiscalização dos processos – que seguirá a tramitação ordinária da Corte.

O presidente do TCE-ES, conselheiro Domingos Taufner, destacou a importância da atuação especializada, “uma inovação para o Tribunal capixaba, que atende aos anseios da população”. O conselheiro Rodrigo Chamoun também elogiou a iniciativa. “Damos passo largo e ousado para a especialização do Tribunal de Contas que, além de controlar a forma (lei) controlará também o resultado”.

Os processos temáticos que envolvem o Estado já foram sorteados, sendo: relatoria do conselheiro Carlos Ranna, Portal da Transparência; relatoria conselheiro José Antônio Pimentel, fiscalização Receita Estadual: contencioso tributário e Dívida Atual; e relatoria do conselheiro substituto Marco Antonio da Silva, levantamento em Folha de Pagamento.