Auditoria especial realizada em Bom Jesus do Norte constatou irregularidade na aquisição de carteiras escolares. A Prefeitura fez compra de cerca de 200 carteiras, a custo unitário de R$198,00. Em outra compra, um mês depois, a Prefeitura de Santa Maria de Jetibá gastou 108,00 por unidade com o mesmo fornecedor, a empresa A. L. Moreira, ganhadora de licitação.
Os responsáveis à época, Edmar Campos da Rocha, pregoeiro, Hugo de Figueiredo Moutinho, procurador jurídico, e Adson Azevedo Salim, prefeito, receberam notificação para, em 30 dias, ressarcir ao erário o valor de R$ 6.300,00 (equivalentes a 3.138,38 VRTE), resultante da diferença de preços, para fins de saneamento do feito. O processo foi convertido em tomada de contas especial. O relator do processo, conselheiro Sérgio Manoel Nader Borges, concordou parcialmente com o Ministério Público de Contas e com a área técnica. A decisão foi unânime.
Processo TC 6756/2010
Informações à imprensa:
Secretaria de Comunicação do TCE-ES
secom@tcees.tc.br
(27) 98159-1866
