Zero para 63% dos municípios no quesito transparência

Abrindo o ciclo de palestras sobre a “Transparência no Setor Público”, na manhã desta segunda-feira (31), no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), a secretária de Transparência e Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral da União (CGU), Patrícia Souto Audi, apresentou um dado preocupante: 63% dos municípios do país tiraram nota zero na avaliação sobre a implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI).

Realizado pela CGU, o estudo incluiu 492 municípios com até 50 mil habitantes, além de todas as capitais, os Estados e o Distrito Federal. Como forma de incentivo à melhoria deste quadro, Patrícia apresentou ações da Controladoria-Geral, como a disponibilização gratuita aos municípios do sistema utilizado pelo governo federal. Também são ofertadas capacitações técnicas in loco e à distância sobre o tema, dentro do projeto Brasil Transparente.

A secretária foi enfática ao destacar que a transparência é uma forma de consolidação da democracia e que o seu estímulo deve partir do prefeito. “Se não houver interesse do chefe do executivo municipal, a transparência de nenhum município será implementada. Ela sofre resistências internas”, afirmou.

Em sua apresentação, Patrícia ainda mostrou números de acesso ao Portal da Transparência do governo federal, que recebeu mais de 9,4 milhões de visitas em 2015. “Transparência é regra, o sigilo é exceção”.

Na abertura do evento, o presidente da Corte de Contas, conselheiro Domingos Taufner, anunciou que o TCE-ES está realizando uma fiscalização temática sobre transparência, que tem relatoria do conselheiro Carlos Ranna. Taufner explicou que, no momento, a Corte faz levantamento, com auxílio de sistema informatizado, para checar os portais municipais. “Não adianta apenas ter o portal. O sistema tem que estar funcionando, os dados devem estar atualizados, em linguagem clara e acessível à população”.

O presidente ainda agradeceu a união de esforços para tratar do tema. O Tribunal de Contas realiza o evento em conjunto com CGU, Ministério Público Estadual, Ministério Público de Contas e Secretaria Estadual de Controle de Transparência, “órgãos e entidades que trabalham no dia-a-dia com esse tema”.

Governança

“A transparência é o melhor antídoto contra a corrupção”, afirmou o segundo palestrante do dia, Luis Filipe Vellozo de Sá, servidor do gabinete do conselheiro Carlos Ranna. Ele discorreu sobre o tema “governança, transparência e integridade pública: uma agenda contemporânea”.

Em sua fala, Vellozo destacou que “mais do que nunca, diante do cenário de queda de receita, os gestores públicos devem olhar e cuidar da governança”.

“É mais fácil governar com dinheiro. Mas é hora de aproveitar o momento e realizar uma reestruturação. É tarefa do gestor mostrar criatividade, liderança, competência, escolher bem sua equipe para fazer mais com menos. Não é tarefa fácil, mas é factível”, disse.

Para basear sua apresentação, Vellozo conceituou governança que “compreende essencialmente os mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão, visando à implementação de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade”.

Ele ainda pontuou que transparência é função de Estado e não de governo. E, assim, não deve ser encarada como promessa de campanha.

Como sugestão de leitura, “que deveria ser obrigatória a todos os gestores”, Vellozo apresentou documento do Tribunal de Contas da União (TCU), com os dez passos para a boa governança pública, quais sejam:

1) Escolha líderes competentes e avalie seu desempenho;

2) Lidere com ética e combata desvios;

3) Estabeleça sistema de governança com poderes de decisão balanceados e funções críticas segregadas;

4) Estabeleça modelo de gestão de estratégia que assegure seu monitoramento e avaliação;

5) Estabeleça a estratégia considerando as necessidades das partes interessadas;

6) Estabeleça metas e delegue poder e recursos para alcançá-las;

7) Estabeleça mecanismos de coordenação de ações com outras organizações;

8) Gerencie riscos;

9) Estabeleça função de auditoria interna independente que adicione valor à organização;

10) Estabeleça diretrizes de transparência e sistema de prestação de contas e responsabilização.

Por fim, ele apresentou o papel do TCE-ES no fortalecimento da governança pública, sendo: fornecer orientação; identificar casos de boa governança e gestão pública e utilizá-los nas suas orientações e determinações; e subsidiar os gestores na avaliação de riscos nas alocações de recursos públicos.