Tribunal de Contas comemora 58 anos

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo está completando 58 anos nesta quinta-feira (24). Sua história começou no dia 24 de setembro de 1957, quando o então governador Francisco Lacerda de Aguiar assinou a Lei 1.287, legitimando sua criação. Sua instalação, entretanto, só ocorreu nove meses depois, em 7 de junho de 1958,quando realizou a primeira sessão, em que José Alexandre Buaiz foi eleito presidente. Compunha-se de sete juízes e um procurador, escolhidos pelo governador do Estado.

No início, a atividade fiscalizadora era restrita aos recursos financeiros do Estado, sem alcance, portanto, às finanças dos municípios. Segundo a lei, competia ao Tribunal “acompanhar, diretamente ou por delegação, a execução orçamentária e julgar as contas dos responsáveis por dinheiros ou bens estaduais e das entidades autárquicas ou paraestaduais, os contratos de concessão de serviços públicos, bem como os que ao Estado estejam vinculados com obrigações que envolvam dinheiro ou bens de sua propriedade”.

O pessoal do TCE-ES era distribuído em quatro grupos distintos: O corpo deliberativo, composto de sete membros responsáveis pelas funções de decidir e julgar; o corpo especial, compreendido por auditores, e por “delegados” indicados pelo presidente para atuar junto a qualquer repartição do Estado; a Procuradoria, ocupada por um procurador representante da Fazenda Pública estadual; e o corpo instrutivo, constituído por uma secretaria e formado por funcionários do quadro de pessoal próprio encarregado do expediente e da instrução de processos, da contabilidade e da tomada de contas.

Durante seus 58 anos, o Tribunal de Contas teve vinte presidentes. Senithes Gomes Moraes foi quem mais ocupou a presidência, somando dezesseis anos, seguido de Maria José Vellozo Lucas, com oito anos de mandato. Em outubro deste ano será eleito um novo, substituto do atual, Domingos Taufner, para o biênio 2016-2017. No momento, a atual gestão se ocupa da construção de um novo plano estratégico, válido para os próximos cinco anos (2016-2020).

Em comemoração ao aniversário, o Tribunal realiza exposição das trinta melhores fotos dos servidores que participaram do II Concurso de Fotografia. Dentre as 30, 15 serão usadas pra ilustrar o calendário 2016 da Corte.