Para dar publicidade e organizar as decisões do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) perante os fatos da administração pública, foi lançado, nesta quinta-feira (29), o sistema MapJuris, que tem como objetivo a organização da jurisprudência da Corte.
Produto do Plano Estratégico de 2015, o sistema permite a consulta, seja pela área técnica da Corte, pelos gabinetes dos conselheiros, pelos jurisdicionados ou pela sociedade. Já disponível para acesso no site da Corte, o MapJuris será oficialmente apresentado para o público externo durante evento agendado para o dia 20 de novembro.
Os Acórdãos e Pareceres Prévios já disponíveis no sistema são datados de decisões proferidas a partir de 2013, quando os processos passaram a ser compostos por relatório, fundamentação e dispositivo. Antes de 2013, os processos eram formados apenas pelo dispositivo, o que não interessa para o sistema MapJuris.
Atualizado constantemente, logo estará disponível para consulta processos de representações, agravos e tomadas de contas.
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