TCE recolhe 700 assinaturas em apoio a medidas contra corrupção

Na véspera da celebração do Dia Internacional de Combate à Corrupção, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) repassou ao Ministério Público Federal (MPF) lista contendo 700 assinaturas em apoio à proposta “10 medidas contra a corrupção”. A entrega das assinaturas ocorreu durante a sessão Plenária desta terça-feira (08).

Até o momento, foram colhidos 842.614 apoios, sendo 22 mil no Espírito Santo, já contando com as assinaturas juntadas pelo TCE-ES. O MPF necessita de 1,5 milhão de assinaturas para dar origem a um projeto de lei de iniciativa popular.

As medidas buscam, entre outros objetivos, evitar a ocorrência de corrupção (via prestação de contas, treinamentos e testes morais de servidores, ações de marketing/conscientização e proteção a quem denuncia a corrupção), criminalizar o enriquecimento ilícito, aumentar penas da corrupção e tornar hedionda aquela de altos valores, agilizar o processo penal e o processo civil de crimes e atos de improbidade, fechar brechas da lei por onde criminosos escapam, criminalizar caixa-dois e lavagem eleitorais, permitir punição objetiva de partidos políticos por corrupção em condutas futuras, viabilizar a prisão para evitar que o dinheiro desviado desapareça, agilizar o rastreamento do dinheiro desviado e, por fim, fechar brechas da lei por onde o dinheiro desviado escapa. 

Durante a sessão, o procurador da República e coordenador da campanha no Espírito Santo, Ercias Rodrigues de Sousa, destacou a força das instituições públicas. “Nós precisamos mudar e nossas instituições são basilares para isso. Que bom que estão funcionando e, na crise que atravessamos, as instituições mostram amadurecimento”, afirmou ele, pontuando ainda que “as dez medidas não são a solução, mas um início para o conserto”. Também estiveram presentes ao ato o procurador-chefe do MPF-ES, Julio de Castilhos, e o procurador do Trabalho, Estanislau Tallon Bozi.

O presidente do TCE-ES, conselheiro Domingos Taufner, pediu apoio da população. “É importante que a sociedade se mobilize em torno de tema tão relevante, haja vista que a corrupção tem provocado profundos estragos, não só no contexto político, mas sobretudo no contexto econômico e social”.

Também com celebração estadual, o Dia de Combate à Corrupção contará com o “Dia D” de recolhimento de assinaturas em apoio à campanha, na Praça Costa Pereira, Centro de Vitória. Uma tenda do MPF estará na Praça das 9h às 18h e todas as pessoas que possuam título de eleitor podem participar dessa mobilização, que é nacional.

Conheça detalhes da campanha, as 10 medidas propostas e assine o projeto. 

http://www.combateacorrupcao.mpf.mp.br/