O corregedor do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), conselheiro Rodrigo Chamoun, parabenizou a equipe do Núcleo de Estudos Técnicos e Análises Conclusivas (NEC), na tarde desta quarta-feira (8), por atingir a meta de analisar 150 processos prioritários que estavam em estoque no setor antes mesmo do encerramento do exercício. O esforço atende à resolução aprovada em novembro do ano passado estabelecendo prazos para apreciação e julgamento dos processos de controle externo, além de metas de redução de estoque processual no âmbito do TCE-ES.
O objetivo é que até 2020 todo o estoque acumulado seja eliminado, sendo 25% em cada ano. “Para 2017, foram definidos 746 processos prioritários para julgamento, destes, 150 estavam no NEC. Vocês receberam a missão e cumpriram com louvor. Pelo fato deste setor atuar em todos os processos, deixa a tarefa ainda mais difícil e desafiadora. A equipe foi exemplar”, salientou o corregedor.
A coordenadora do NEC, Junia Martins, confessou ter achado a meta um desafio quase impossível de ser cumprido devido ao volume de trabalho. “Mas com o empenho de todos os servidores que participaram deste mutirão conseguimos atingir com tranquilidade o que foi colocado para nós”, contou. Além dos 150 processos que estavam no setor, a equipe realizou mais 100 analises prioritárias e, ainda, 60 manifestações em outros processos. Um total de 310 análises até o momento.
Além dos 10 técnicos lotados no Núcleo, 14 auditores de outros setores foram remanejados para a atividade. Para os membros da equipe, o sucesso da tarefa se deve também à gerência e à orientação da coordenadora. Eles foram unânimes ao destacarem o trabalho desempenhado por Junia.
Corregedoria
Chamoun salientou o importante desempenho da Corregedoria do TCE-ES que “saiu do casulo tradicional para ter um olhar de controle e de aperfeiçoamento do controle externo, com o trabalho de duas auditoras e de um estagiário, além do apoio de uma servidora do meu gabinete”, destacou. O resultado deste trabalho fez com que a Corregedoria conquistasse nota máxima em recente avaliação realizada pela Atricon, entre todos os tribunais, ficando à frente inclusive do Tribunal de Contas da União (TCU).
Núcleo de Conclusivas
O Núcleo de Estudos Técnicos e Análises Conclusivas (NEC) é responsável pela elaboração de Instruções Técnicas Conclusivas nos processos de contas e fiscalização dos órgãos que compõem os Poderes Legislativo e Judiciário do Estado do Espírito Santo, nos do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, nos da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo e nos dos órgãos e entidades estaduais ou municipais que envolvam valores superiores a 5 milhões de reais, bem como nos processos de contas anuais das entidades que tenham orçamento superior a 300 milhões de reais no exercício anterior.
Resolução 300
Dos 746 processos prioritários para 2017, a Corte de Contas julgou 396 até o momento, que representa 54%. O corregedor acredita que não será possível o Tribunal atingir 100% da meta colocada para o exercício, mas salienta que este primeiro ano será fundamental para a eliminação do estoque no prazo colocado de quatro anos. “O trabalho deste ano será revelador. O que foi realizado nos servirá de estudo para identificação dos gargalos e correção institucional dos problemas”, adiantou Chamoun.
A Resolução TC Nº. 300, de 29 de novembro de 2016, estabelece prazos para apreciação e julgamento dos processos e metas de redução de estoque processual no âmbito TCE-ES. Levou-se em consideração, para a priorização, o prazo fixado para a apreciação das prestações de contas dos Poderes e do Ministério Público no art. 71, inciso II da Constituição Estadual e a ordem de preferência ditada pelo art. 264 do Regimento Interno do TCE-ES, além de fatores como o decurso do prazo prescricional, a fase de instrução dos processos e repercussão social, esta última conforme relação elaborada pela Secretaria de Geral de Controle Externo. São os critérios:
- Prestação de contas anuais de Governo, de órgãos do Poder Legislativo Estadual e Municipais, do Poder Judiciário Estadual e do Ministério Público Estadual em fase de instrução avançada;
- Solicitações do Poder Legislativo;
- Consultas;
- Processos com repercussão social, conforme relação fornecida pela Secretaria Geral de Controle Externo;
- Processos em que a prescrição da pretensão punitiva esteja prevista para ocorrer até o exercício de 2019 e que estejam em fase de instrução avançada;
- Tomadas de Contas Especiais, Representações, Denúncias e Fiscalizações com dano apurado, em que a prescrição da pretensão punitiva esteja prevista para ocorrer até o exercício de 2020 e que estejam em fase de instrução avançada.
Para melhor controle e acompanhamento dos processos selecionados, a Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) implantou, no programa e-TCEES, a identificação visual dos processos selecionados, como também de funcionalidades como o recebimento de alertas e a geração de relatórios para acompanhamento e controle da tramitação, instrução e deliberação. Os processos físicos receberam etiqueta adesiva de forma a identificá-los como prioritários.
A norma estabelece que a Corte deverá observar a racionalização quando da geração de novos processos, instituindo sistemática de planejamento das ações de controle externo com fundamento nos princípios da eficiência, eficácia e efetividade, matriz de risco, relevância e materialidade, bem como na avaliação do custo-benefício do controle nos processos de fiscalização, exceto quanto aos atos sujeitos a registro e aos processos de denúncia e representação.
O corregedor do TCE-ES, conselheiro Rodrigo Chamoun, parabenizou a equipe do NEC por atingir a meta de analisar 150 processos prioritários
Coordenadora do NEC, Junia Martins
Para os membros da equipe, o sucesso da tarefa se deve também à gerência e à orientação da coordenadora do NEC, Junia Martins
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