TCE-ES divulga edição de abril do Painel de Macrogestão Governamental do Estado

Dados da edição de abril do Painel de Controle da Macrogestão Governamental, divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) nesta sexta-feira (11), demonstram que o resultado orçamentário obtido pelo Estado do Espírito Santo no mês foi superavitário em R$ 130 milhões. No período o Estado arrecadou R$ 1,33 bilhão e gastou R$ 1,20 bilhão.

A receita arrecada no mês de abril de 2018 (R$ 1,33 bilhão), porém, ficou abaixo da média prevista para o mês em R$ 79,2 milhões. No acumulado do ano, a arrecadação também ficou abaixo da média prevista, no montante de R$ 441,7 milhões, permanecendo o quadro de frustração da receita em relação à média esperada.

O Painel traz ainda que as receitas correntes no mês de abril tiveram aumento de 12,55% na comparação com o mesmo período do ano anterior, tendo como destaque positivo a arrecadação de IPVA (+223,50%), taxas (+44,11%) e participação na receita da União (+12,30%). O destaque negativo foram as arrecadações com transferências da compensação financeira (-18,56%) e a transferência de recursos do SUS (-8,45%). As receitas de capital tiveram aumento de 202,43% na comparação com abril de 2017.

A despesa liquidada do Estado em abril de 2018 (R$ 1,20 bilhão) teve um aumento de aproximadamente 8,97% em relação a abril de 2017 (R$ 1,10 bilhão). A despesa corrente e de capital aumentaram nesse período 8,35% e 18,68%, respectivamente. Apesar do aumento na despesa de capital, o grupo amortização da dívida apresentou queda de 1,40% em abril de 2018 (R$ 15 milhões) comparado com abril de 2017 (R$ 15,3 milhões).

Despesa com pessoal

Parâmetro para cálculo percentual de gasto com pessoal, a Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado chegou a R$ 12,557 bilhões no mês de abril de 2018, um aumento de 1,06% em relação a março de 2018. O mês de abril foi o maior resultado obtido nos últimos 12 meses. Ressalta-se que a RCL não é um parâmetro econômico, mas fiscal.

Em abril de 2018, as despesas com pessoal em relação à RCL de todos os Poderes e Órgãos estão abaixo dos limites legais. O TCEES, a Ales, o Executivo, o Ente e o Ministério Público estão abaixo dos limites de alerta. O Poder Judiciário diminuiu o percentual, saindo de 5,62% em março de 2018 para 5,57% em abril de 2018, mas ainda continua acima do limite de alerta (5,40%).