Focco-ES renova ações de combate a fraudes e desvios na gestão pública

Visando manter a atuação preventiva de combate a fraudes e desvios na gestão pública, as instituições que compõem o Fórum de Combate à Corrupção do Espírito Santo (Focco-ES) manterão por mais dois anos a parceria nas ações de combate à corrupção. Nesta segunda-feira (27), na sede do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em Vitória, representantes do Fórum assinaram do 1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica do Focco-ES.

Eles foram recebidos pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Sergio Aboudib. Estiveram presentes o secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Edmur Baida; o subprocurador-geral do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), Alexandre José Guimarães; o procurador-chefe do Ministério Público Federal (MPF/ES), Paulo Guaresqui; e o superintendente da Controladoria-Geral da União no Espírito Santo, Glauco Soares Ferreira.

Participaram também o delegado da Receita Federal em Vitória, Luiz Antônio Bosser; o superintendente da Polícia Federal no Espírito Santo (SPF-ES), Jairo Souza da Silva; o delegado regional de Investigação e Combate ao Crime Organizado, Leonardo Geraldo Damasceno; o procurador da República, Julio de Castilhos, entre outras autoridades.

Na ocasião foi anunciada a troca da coordenação do Focco-ES. Agora função ficará a cargo do secretário de Controle Externo do TCE-ES, Rodrigo Lubiana. Ele assume em lugar de Baida, do TCU.

“É uma satisfação assinar esse termo possibilitando acesso a informações significativas. E nos orgulha ver o Lubiana assumindo a coordenação do Fórum. Isso demonstra o novo modelo de gestão do Tribunal. Há algum tempo, era impensável a participação do TCE nesta ação”, salientou Aboudib.

O novo coordenador do Focco-ES enfatizou que a união entre as instituições fortalece do combate à corrupção. “Essa ação conjunta é fundamental. Temos grupos de trabalho em andamento, e devemos apresentar resultados práticos até o fim desse ano”, antecipou Lubiana.

Atuando no combate à impunidade administrativa há mais de 15 anos, o subprocurador-geral do MPES também destacou que só a ação integrada entre órgãos e instituições permitirá a realização de ações eficazes. “O Tribunal é importante na eficácia do controle das contas. Parabenizo por essa ação integrada, destinada a construção de uma sociedade melhor”, frisou Guimarães.

Por sua vez, o procurador-chefe do MPF citou a Operação Lava Jato como exemplo assertivo de ação integrada nas atividades de combate à corrupção no país. “A própria Lava Jato mostra que o esforço coletivo é a forma de chegar ao objetivo concreto, a partir de um trabalho bem feito”, salientou Guaresqui.

O superintendente da PF também destacou a importância do Focco-ES com a continuidade dos trabalhos. “É salutar a assinatura desse acordo. Estamos trabalhando focados na corrupção, mas unindo as forças tudo fica muito mais eficaz” frisou Silva.

Sobre o Focco-ES

A atuação do Focco-ES teve início em agosto de 2016, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica para a criação do Fórum.

Durante este período, as instituições vêm alinhando metodologias para a troca de informações e formulando ações conjuntas que resultam em investigações de grande relevância.

O TCE-ES participa da maioria dos grupos de trabalho propostos pelo Focco-ES. Um deles deu origem a realização de auditorias com o objetivo de verificar as aquisições de medicamentos pelo Executivo Estadual e alguns Executivos Municipais.