Dados extraídos do CidadES – Controle Social (ferramenta do Tribunal de Contas do Estado – TCEES, que possibilita a acompanhar a aplicação dinheiro público no Espírito Santo) demonstram que os municípios capixabas são altamente dependentes de repasses financeiros do Estado e da União. Os números apontam que em nenhuma cidade a arrecadação própria chegou a 50% da receita total. Em 58 municípios (74% das cidades) a receita própria não ultrapassa os 20%. As informações foram extraídas do último balanço enviado ao sistema, em sua grande maioria, de julho deste ano.
Para o secretário-geral de Controle Externo, Rodrigo Lubiana Zanotti, o cenário é preocupante e ainda mais agravado devido a discussão de criação de novos municípios, em projeto de lei de tramita no Congresso Nacional. Como solução, ele propõe o debate sobre o pacto federativo, com distribuição de impostos focado nos municípios, e a fusão de cidades menores.
“O pacto federativo precisa ser rediscutido. Grande parte dos recursos de impostos, que ficam concentrados na União, deveria ser transferido melhor para Estados e municípios, que é onde a política pública acontece. Ao mesmo tempo, deveria se enxugar o número de municípios e os custos administrativos.”
Os dados do CidadES revelam ainda que nos municípios capixabas, em média, a despesa com pessoal e encargos sociais corresponde a 53% da receita total. Somado com material consumo e serviços de terceiros, o percentual chega a 76%. Segundo Lubiana, a despesa de capital nos municípios do Espírito Santo, que é a destinada a investimentos, gira em torno de 5% da despesa. “Ou seja, de tudo que gasta, os municípios destinam apenas 5% para investimento ou manutenção daquilo que já existe”, salientou.
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