TCE-ES receberá extrato de prefeituras e órgãos públicos diretamente do Banestes

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) e o Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes) assinaram, na manhã desta quarta-feira (17), termo de cooperação técnica possibilitando o envio diretamente pelo banco, à Corte, da movimentação financeira de titularidade dos entes e órgãos da administração pública estadual e municipal. Isso inclui os extratos bancários com saldos das contas de depósito e aplicações financeiras. Como os dados serão enviados de forma estruturada, a medida permitirá a análise automatizada pelo TCE-ES.

Assinaram o referido acordo o presidente do TCE-ES, conselheiro Sergio Aboudib; o diretor-presidente do Banestes, Michel Sarkis; e o diretor de Negócios e Recuperação de Ativos do banco, Luiz Carlos Doná. A solenidade ocorreu na sede da Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes), no Centro de Vitória.

Os extratos compõem o escopo das prestações de contas e devem ser enviados periodicamente pelos entes e órgãos jurisdicionados ao Tribunal. Atualmente, porém, são enviados por meio de arquivos em formato não estruturado (.pdf), representando um elevado esforço em sua geração, manipulação e análise.

Os entes e órgãos devem assinar adesão ao termo de cooperação para que o Banestes possa fazer o envio dos extratos ao TCE-ES, cabendo à Corte colher a assinatura do representante legal dos interessados. O banco identificará as respectivas contas e enviará ao Tribunal, até o dia 5 de cada mês, todas as movimentações diárias nas respectivas contas. Durante a solenidade de assinatura do termo, diversos prefeitos já manifestaram interesse.

Para o presidente do TCE-ES, o termo de cooperação técnica é um avanço, permitindo uma análise de melhor qualidade e maior celeridade. “Aos aderentes do termo, há uma diminuição das obrigações do município com o Tribunal, sendo uma facilidade. Torna ainda a fiscalização mais eficiente. O sistema identificará possíveis inconsistências. Este é mais um ato que vem na direção da sustentabilidade e foco em resultados”, disse Aboudib.

O conselheiro antecipou que o termo de cooperação técnica assinado com o Banestes também será apresentado ao Banco do Brasil, à Caixa e o Sicoob – instituições bancárias autorizadas a transacionar com a administração pública.