Aboudib adverte prefeitos de que Tribunal não vai flexibilizar limites da Lei de Responsabilidade Fiscal

Convidado pela Associação dos Municípios Capixabas para falar na abertura do 1º Fórum dos Prefeitos, em Guarapari, o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, conselheiro Sérgio Aboudib, disse que, como guardiã da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Corte cumprirá seu papel e não flexibilizará limites que a própria Lei não flexibilizou”.

Ele destacou o curso de uma crise sem precedentes na história do país e recomendou que os prefeitos produzam orçamentos conservadores. “A crise é fiscal, é econômica, é política, é ética, declarou ele, ao alertar que as incertezas afastam os investidores”.

Ao lamentar que o país esteja paralisado, Aboudib comparou a realidade do Brasil de hoje à de uma família que perdeu o controle das suas finanças: “Ao exceder os gastos com o cartão de crédito, o governo federal usou o cheque especial; para pagar o cheque especial, deu cheque sem fundos de outro banco; e acabou fazendo empréstimo com um agiota para resolver o problema”.

O presidente do Tribunal revelou que nos dois primeiros meses deste ano o Estado arrecadou quase 500 milhões de reais a menos do que o previsto e que as transferências federais foram zero, destacando as consequências da paralisação da Samarco, da diminuição das atividades da Petrobras e do Estaleiro Jurong, das ameaças à Vale e dos efeitos da seca.

Aboudib recomendou que os prefeitos usem o bom senso ao fazerem seus orçamentos, produzindo expectativas conservadoras que possam ser suplementadas no futuro, caso haja excesso de arrecadação, o que não vai ocorrer, segundo ele. “Esse é o ponto. Não haverá excesso de arrecadação”.

E desafiou: “É hora do gestor aparecer. A crise mostra quem sabe e quem não sabe administrar. Navegar com vento a favor, é mole. Difícil é navegar em mares agitados. Está na hora de buscar receitas. Atualizar a planta de valores imobiliários, que é base para cobrança do IPTU. E desenvolver parcerias com o Sebrae, buscando incentivar o empreendedorismo, gerando atividades econômicas novas”.

“Acima de tudo, está na hora de rever despesas. Há que se fazer um esforço diário para o pé caber dentro do sapato. E cada dia o sapato fica menor. O país que sairá dessa crise terá que rever o seu tamanho, e escolher onde deseja ver o dinheiro dos impostos sendo aplicado. No mundo real, estão acontecendo demissões; pensar em aumentar a folha de pagamento agora, é contratar o fracasso”, disse o conselheiro.

Aboudib destacou sua certeza de que “a atuação de um gestor atento, que corta despesas, gerará inclusive dividendos eleitorais. O eleitor conhece a crise. Mas precisamos nos preparar para o momento em que ela passar, pois, quem se posicionar bem saberá aproveitar melhor as oportunidades”.

Aboudib acha que o Brasil vai ser cada vez mais rigoroso com a utilização dos recursos públicos. “É preciso melhorar a instrução processual, o que estamos fazendo. Toda a área técnica do Tribunal já está sendo capacitada visando à implantação do manual de auditoria de conformidade, como previsto no nosso Plano Estratégico”.