Termo de cooperação para transmissão automática de extratos bancários

Em vigor há um mês, jurisdicionados começam a aderir ao termo de cooperação técnica firmado entre o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) e o Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes) visando fomentar a transmissão automática e estruturada dos extratos bancários de titularidade dos entes e órgãos da administração pública estadual e municipal. A expectativa é que até o final do ano todos os jurisdicionados tenham aderido ao termo.

Para estimular a adesão, a Secretaria Geral de Controle Externo (Segex) da Corte encaminhou o modelo do Termo de Adesão aos prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais e encaminhará, ainda nesta semana, aos representantes do Executivo Estadual e suas autarquias, além de Tribunal de Justiça (TJES), Assembleia Legislativa, Ministério Público (MPES) e Defensoria Pública. O documento deve ser assinado e enviado ao TCE-ES.

Os referidos extratos bancários compõem o escopo das prestações de contas e devem ser enviados periodicamente pelos entes e órgãos jurisdicionados ao Tribunal. Atualmente, porém, são enviados por meio de arquivos em formato não estruturado (.pdf), representando um elevado esforço em sua geração, manipulação e análise. Os jurisdicionados que aderirem ao Termo, passam a permitir que o Banestes faça o envio dos arquivos diretamente ao TCE-ES. Os dados serão enviados de forma estruturada, permitindo a análise automatizada pela Corte.

Ficou acordado que o banco identificará as respectivas contas e enviará ao Tribunal, até o dia 5 de cada mês, todas as movimentações diárias nas respectivas contas. Para o presidente do TCE-ES, o termo de cooperação técnica é um avanço, permitindo uma análise de melhor qualidade e maior celeridade. “Aos aderentes do termo, há uma diminuição das obrigações do município com o Tribunal, sendo uma facilidade. Torna ainda a fiscalização mais eficiente. O sistema identificará possíveis inconsistências. Este é mais um ato que vem na direção da sustentabilidade e foco em resultados”, disse Aboudib.