Atuação da Atricon voltada ao fortalecimento do Sistema Controle Externo é objeto de discussão no VI ENTC

“Presente, passado e futuro”.  Foi esse o tripé que conduziu a uma rememoração histórica e discussão sobre os rumos da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), tema de uma mesa redonda conduzida pelo presidente da entidade, conselheiro Fábio Nogueira, do TCE/PB. O assunto foi debatido pelos conselheiros Thiers Vianna Montebello, presidente do TCM/RJ e da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), e os ex-presidentes da entidade, conselheiros Victor José Faccioni (aposentado, do TCE/RS), Salomão Ribas Júnior (aposentado, TCE/SC) e Valdecir Pascoal (TCE/PE).

A mesa redonda sobre a história da Atricon, contada por quem ajudou a escrevê-la, que ocorreu na tarde desta quinta-feira (29/11), contou com a participação do presidente do TCE/SC, conselheiro Dado Cherem, e integrou a programação do VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, no CentroSul, em Florianópolis (SC). A exposição inicial coube ao conselheiro Thiers Vianna Montebello, que ofereceu “o testemunho” de que a Atricon “atua com efetiva liderança e promove os avanços que fortalecem o Sistema Tribunais de Contas”. E confessou a Abracom, entidade que preside, “segue a sua esteira”.

O conselheiro Montebello lembrou a mudança de postura que vem se processando e evoluindo ao longo dos anos, ao ponto em que “a intervenção institucional se sobrepõe às questões corporativas, que se tornaram periféricas”. As ações da Atricon, segundo avaliação do conselheiro, são legitimadas por todos os membros das Cortes de Contas brasileiras, o que a torna “extremamente democrática e absolutamente relevante no aspecto institucional”.

Victor Faccioni foi deputado federal constituinte e contribuiu com a elaboração da Constituição Federal; foi a CF de 1988 que ampliou as competências dos Tribunais de Contas. Ele fez um relato de sua passagem na presidência Atricon e um fato que destacou foi a “honra de ter assinado” o Programa de Modernização do Controle Externo dos Estados e Municípios Brasileiros (Promoex), co-financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). “Foi uma fase propícia à transparência e à criação de ouvidorias, entre outras ações importantes”, realçou.

O conselheiro Salomão Ribas Jr., enquanto catarinense, lembrou personagens ilustres de Santa Catarina, entre esses destacou aquela a quem tratou de “defensora intransigente da República”, Anita Garibaldi.  “A rememoração de algumas coisas reside no receio de que a despreocupação com o passado acabe nos atropelando no presente e na constituição do futuro”, pontuou.

Numa incursão pela história, que ajudou a escrever, o conselheiro Ribas Jr., lembrou do período em que havia uma diretoria numerosa e poucas reuniões desses dirigentes. Uma mudança de postura foi percebida depois do primeiro congresso da Atricon, em 1958. “O evento permitiu o debate dos problemas enfrentados à época e contribuiu para a superação deles”, disse.

Outra lembrança do conselheiro aposentado do TCE/SC remeteu a um distanciamento “inimaginável”, que havia entre os membros do Tribunal de Contas da União em relação aos integrantes das Cortes estaduais. Ele citou o episódio da sessão solene comemorativa do centenário do TCU, em que foi o único representante dos TCs convidado para o evento. “O convite só ocorreu em função de uma relação pessoal com um dos ministros da época”, revelou. Para Ribas Jr., esse difícil relacionamento entre os membros das instituições foi superado e a relação harmoniosa, hoje existente, está contemplada no processo evolutivo da Atricon, em que se sobressai o desejo de participação efetiva, que une membros de todas as Cortes brasileiras na direção da entidade.

O conselheiro Valdecir Pascoal iniciou sua fala com a frase de Tristão de Ataíde “o passado não é aquilo que passa, é aquilo que fica do que passou”.  O ex-presidente da Atricon referendou os expositores que o antecederam, com relatos importantes na construção de uma história que se traduz “na primavera dos Tribunais de Contas”, alcançada a partir da implantação do Programa Qualidade e Agilidade e na aplicação do Marco de Medição de Desempenho (MMD-TC). Na sua opinião, o MMD-TC é um instrumento de sensibilização, que permitirá maximizar e efetivar as ações dos tribunais, em conformidade com os comandos constitucionais.  Para ele, a ferramenta é “o pássaro que o Sistema tem na mão”, que permite vislumbrar um futuro sem retrocessos.

Segundo Pascoal, “os controles morrem quando as democracias morrem”. Essa citação levou a uma reflexão sobre um período em que os TCs estiveram sob ameaça, quando três cortes foram extintas porque contrariavam a ditadura do governo Getúlio Vargas. Por outro lado, a história da Atricon, para Valdecir Pascoal, ao longo dos 26 anos de existência, se confunde com a redemocratização do país e com a promulgação da Constituição Federal de 1988.

Ao final, o conselheiro do TCE/PE elogiou a “dedicação, firmeza, sensatez e trabalho exemplar, que merece reconhecimento”, com que a Atricon vem sendo conduzida na gestão do presidente Fábio Nogueira. 

“O futuro pertence àqueles que acreditam na beleza de seus sonhos”. Foi com essa frase de Eleanor Roosevelt (ex-primeira dama dos Estados Unidos), que o presidente Fábio Nogueira encerrou os trabalhos.

Com o tema “O Futuro dos Tribunais de Contas, a inovação, integração, prevenção e eficiência”, o VI ENTC ocorrerá até esta sexta-feira (30/11). A programação contempla conferências, painéis, palestras, mesa redonda, além de eventos paralelos organizados por áreas temáticas. Ao todo, cerca de 800 pessoas foram inscritas, entre servidores dos 34 tribunais de contas do país e de outras instituições.

A realização é da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Tribunal de Contas de Santa Catarina, com o apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon).

Texto: Atricon