O anuário organiza os trechos em nove grupos: administração pública, previdência, contratação direta, contratos e convênios, finanças públicas, licitações, processual, responsabilidade e servidores públicos. A publicação dos informativos teve como critérios de seleção a relevância, o ineditismo e a recorrência.
O material foi produzido pelo Núcleo de Jurisprudência e Súmula (NJS) da Corte de Contas, e permite acesso a conhecimentos atualizados sobre os posicionamentos dos TCE-ES.
O documento é uma rica fonte de pesquisa de precedentes, que pode ser usada, por exemplo, como orientadora de boas práticas para a gestão pública.
O cadastro para recebimento dos informativos pode ser feito por meio da página: https://www.tcees.tc.br/nucleo-de-jurisprudencia-e-sumula/boletim-informativo/
Informações à imprensa:
Secretaria de Comunicação do TCE-ES
secom@tcees.tc.br
(27) 98159-1866
