Plenário recomenda rejeição das contas de 2012 da Prefeitura de Mimoso do Sul

O Plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), nesta terça-feira (9), emitiu parecer prévio recomendando a rejeição das contas da Prefeitura de Mimoso do Sul, no exercício de 2012, em análise ao recurso de reconsideração apresentado pelo ex-prefeito. Acompanhando entendimentos da área técnica e do Ministério Público Especial de Contas, o relator, conselheiro Rodrigo Chamoun, manteve a irregularidade referente ao déficit de resultado orçamentário.

Em análise da prestação de contas anual da prefeitura, a área técnica do TCE-ES identificou déficit orçamentário de R$ 1.135.787,08, visto que a arrecadação no exercício foi inferior à despesa realizada. O ex-gestor, por meio do recurso de reconsideração, apresentou justificativas que não foram suficientes para afastar a irregularidade.

Foram afastadas as irregularidades: déficit financeiro e não recolhimento das contribuições do INSS e RPPS, e recomendado ao Poder Executivo Municipal que divulgue amplamente, inclusive em meios eletrônicos de acesso público, a prestação de contas relativa ao exercício financeiro de 2012 e o respectivo parecer prévio.

Recomendou-se, ainda, que o atual gestor, nos próximos exercícios, se cerque de medidas corretivas que garantam a devida transparência dos valores registrados nas contas contábeis, especialmente quanto às contas de receitas com títulos genéricos.