O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) divulgou, nesta quinta-feira (11), a edição de março do Painel de Controle da Macrogestão Governamental. A partir desse mês, além da análise das informações financeiras do Estado, como receita, despesa e aplicação de gastos com pessoal, o documento trará um diagnóstico da situação da Previdência. “Dada a importância do assunto e o momento atual, com discussão sobre a reforma, é pertinente dar ainda mais transparência a esses números”, afirmou o coordenador do Núcleo de Macrogestão Governamental (NMG), Robert Detoni.
No item sobre o tema, o Painel aponta, de janeiro a março, um déficit previdenciário no Fundo Financeiro de mais de R$ 564 milhões e um superávit previdenciário no Fundo Previdenciário de mais de R$ 154 milhões. No mesmo período, as receitas dos Fundos Financeiro e Previdenciário do Estado totalizaram, respectivamente, R$ 117.905.039,04 e R$ 174.802.899,16. Já as despesas, atingiram R$ 682.221.631,18 (Financeiro) e R$ 20.696.793,82 (Previdenciário). Conforme avaliação atuarial em 31 de dezembro de 2018, o Fundo Financeiro apresenta déficit atuarial de R$ 82.898.567.052,29, enquanto o Fundo Previdenciário apresenta superávit de R$ 1.152.981.676,82.
Registra-se que o Fundo Financeiro foi constituído sob regime de repartição simples e destina-se a arcar com o pagamento dos benefícios previdenciários aos segurados que tiverem ingressado no serviço público estadual e aos que já recebiam benefícios previdenciários do Estado até 26 de abril de 2004 e aos seus respectivos dependentes. Pelas suas características, trata-se de um grupo fechado de servidores, sem capitalização de recursos, e as insuficiências de recursos são cobertas por aportes financeiros do caixa do Tesouro.
Já o Fundo Previdenciário foi instituído sob regime de capitalização, é destinado a custear o pagamento dos benefícios previdenciários aos servidores titulares de cargo efetivo que ingressarem no serviço público estadual a partir de 26 de abril de 2004, e aos respectivos dependentes. É um fundo aberto de servidores, com o objetivo de capitalizar os recursos necessários para o pagamento dos benefícios previdenciários no presente e no futuro.
Resultado orçamentário
Esta edição do Painel informa ainda que em março de 2019 o Estado arrecadou R$ 1,30 bilhão e gastou R$ 1,28 bilhão. Com isso, o resultado orçamentário no mês foi superavitário em R$ 23,6 milhões. Considerando a receita arrecadada, na comparação do mês de março de 2019 com o mesmo mês do exercício anterior (março/2018), a arrecadação cresceu 7,27%.
As receitas correntes, em março de 2019, apresentaram um aumento de 4,78% em relação ao mesmo período do ano anterior. As receitas de capital tiveram um aumento de 613,51% em comparação a março de 2018. Em sua análise, o Painel explica que esse expressivo aumento percentual se originou de uma liberação de operação de crédito externa referente ao contrato Gestão Integrada de Águas e Paisagens. Já a receita de compensação financeira (royalties e outros) apresentou uma queda de -5,90% em relação a março de 2018.
A receita arrecada no mês, de R$ 1,307 bilhão, ficou abaixo da média prevista para em R$ 170 milhões. No acumulado do ano a arrecadação também ficou abaixo da média prevista, no montante de R$ 38,6 milhões, permanecendo o quadro de frustração da receita em relação à média esperada.
A despesa liquidada do Estado, R$ 1,283 bilhão, teve um aumento de aproximadamente 6,17% em relação a março de 2018. As despesas corrente e de capital aumentaram nesse período (março de 2019 em relação a março de 2018) 5,87% e 10,06%, respectivamente.
Pessoal
A Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado chegou a R$ 14,01 bilhões no mês. Março foi o maior resultado obtido nos últimos 12 meses, seguindo uma tendência de alta a partir de julho/2018. Ressalta-se que a RCL não é um parâmetro econômico, mas fiscal. Em março, todos os Poderes e órgãos estão abaixo dos limites legais das despesas com pessoal.
A equipe do NMG faz um alerta em relação ao impacto da receita de royalties na RCL, tendo em vista as flutuações desse recurso de compensação financeira e ao fato de não poderem ser usadas em gastos com pessoal. O Painel traz diversos cenários com previsões para caso de queda na arrecadação de royalties.
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