Juris 2019: Tribunal destaca a importância da capacitação para a administração pública

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) deu início, na manhã desta segunda-feira (06), em Nova Venécia, à edição de 2019 do Encontro Regional de Orientação Técnica (Juris). Abrindo o evento, o diretor da Escola de Contas Públicas (ECP) da Corte, conselheiro Rodrigo Coelho, falou da importância da capacitação e da formação e destacou o papel do controle para que a administração pública entregue serviços de qualidade para a população.

O conselheiro propôs que os gestores não enxerguem o controle como um peso, mas sim meio, que irá auxiliá-los no alcance de resultados. “Olhem para o Tribunal de Contas como uma oportunidade de melhoria das entregas para a população. Nosso desejo é que possamos auxiliar na formação de gestores que sejam comprometidos com resultados das políticas públicas. Por isso, estamos aqui. Para que, juntos, consigamos mudar a realidade de nossos munícipes”, afirmou.

Ele pontuou ainda que, caso a Corte identifique pessoas que queiram se apropriar de recurso público, atuará com rigor. O conselheiro-diretor da ECP defendeu que a necessidade do controle em razão da conduta ética do ser humano. Neste cenário, coube às Cortes de Contas o papel do controlador. Encerrando sua fala, Coelho introduziu o tema “governança” no debate – que foi assunto de palestra na sequência a programação. Ele fez uma analogia da organização da administração privada com a pública, falando da necessidade de avançarmos na avaliação das políticas públicas com planejamento e estabelecimento de metas.

Na ocasião, o conselheiro apresentou a Escola de Contas, responsável por promover as capacitações ao público interno e externo do TCE-ES. Nomeado diretor da ECP este ano, Coelho afirmou que a equipe trabalha no Regimento Interno próprio para a escola, visando à formação continuada, sempre tendo como objetivo final a melhoria da gestão das contas públicas.

Governança

No seminário de abertura do Juris 2019, o auditor de controle externo da Corte Guilherme Nunes palestrou sobre “Governança Pública e o desenvolvimento municipal”. “Governança é uma semente, um embrião para a qualidade de administração pública. Passamos por um desafio. A sociedade exige qualidade, exige tempestividade, resposta rápida.

Já existe um caminho que foi trilhado. Mas a velha história da falta de planejamento ainda é um cenário. Por isso a importância de conversamos sobre governança pública”, iniciou.

Nunes trouxe o concito de governança como o “conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução das políticas públicas e à prestação de serviços para a sociedade”. Em resumo, segundo ele, a governança tem uma estruturação para que se identifique o que queremos e os meios para alcançar os objetivos.A governança, explicou Nunes, trabalha com indicadores que auxiliam o gerenciamento do desempenho e na tomada de decisões, facilitam a alocação de recursos públicas, implementam melhorias administrativas e privilegiam a transparência do órgão público.Ele também apresentou práticas que privilegiam a governança pública, como o investimento em tecnologia da informação, a implantação do processo eletrônico e de serviços públicos digitais, o incentivo às licitações eletrônicas, a racionalização de processos, a padronização de procedimentos e documento, a capacitação, a implantação do escritório de gerenciamento de projetos e o fomento ao perfil empreendedor de gestores e servidores.Como ações desenvolvidas pelo Tribunal de avaliações da gestão, Nunes apresentou resultados das auditorias dos portais da transparência, da transparência passiva e o Índice de Gestão Municipal (IEGM). Por outro lado, apresentou o Marco de Medição dos Tribunais de Contas, que avalia a governança das Corte de Contas.
Juris 2019De maio a outubro, o Tribunal de Contas do Espírito Santo percorrerá o Estado com o Encontro Regional de Orientação Técnica (Juris) 2019, destinado a servidores municipais. Serão 13 cursos de capacitação in loco, ofertados em polos, atingindo os 78 municípios capixabas. Os treinamentos são ministrados por auditores de controle externo da Corte. As inscrições são gratuitas. O Juris 2019 é uma realização da Escola de Contas Públicas (ECP).